BRASÍLIA – Em meio ao vaivém da transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista decidiu assinar o contrato para assumir o controle da distribuidora, mas ainda está pendente na decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”, informou a empresa nesta sexta (11/10).
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a proposta da companhia, mas por força da liminar, o diretor-geral Sandoval Feitosa aprovou o acordo por despacho.
A ação foi movida pela distribuidora amazonense, controlada pela Oliveira Energia, que não conseguiu colocar a empresa de pé, desde que pagou R$ 491,4 milhões em 2018 e assumiu uma dívida de R$ 2 bilhões.
O plano que levou a assinatura do contrato prevê a transferência de despesas de R$ 14,1 bilhões para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), disciplinada a partir da MP 1232, editada por Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício à época, e pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).
Vale ainda uma proposta mais recente, feita pela Âmbar, para realizar aporte de capital de R$ 6,5 bilhões até o fim de 2024.
O plano foi apresentado pela Âmbar, após a área técnica da Aneel rejeitar a proposta inicial e sugerir um plano de R$ 8 bilhões, que foi aprovado por Feitosa e pelos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili. Já se tratava de uma decisão precária, contrariando a procuradoria da agência.
“A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”.
A diretoria da Aneel também negou, neste caso por empate, a conversão do contrato de seis térmicas que foram compradas da Eletrobras pela Âmbar. Mais uma vez, Mosna e Tili se opuseram aos votos de Feitosa e Agnes da Costa, a quarta diretora da Aneel. Sem o quinto, a agência está sujeita a empates.
Pelo voto do relator, Fernando Mosna, uma das térmicas teria a conversão negada e a Termogás, controladora da distribuidora de gás do Amazonas, Cigás, além da Petrobras, teriam que dar anuência à conversão das térmicas.
A Termogás é controlada pelo empresário Carlos Suarez, que atua no mercado de gás natural em diversos estados.
Com base na liminar obtida pela Amazonas Energia e no despacho de Sandoval Feitosa, a Eletrobras assinou os contratos de conversão das térmicas, que passam a ser remuneradas como energia de reserva e tem seus custos rateados por consumidores além do Amazonas.
Antes de assinar o contrato, a Âmbar apresentou um recurso na Aneel para tentar, mais uma vez, chegar à aprovação da proposta sem depender da decisão liminar da Justiça Federal.
O relator, Fernando Mosna, contudo, se declarou suspeito, o que obrigaria o caso a ser relatado e votado por outros diretores. E Ricardo Tili tirou férias, deixando a agência sem quórum para julgar o recurso.
Aneel está com apenas quatro diretores desde o ano passado, com a saída de Hélvio Guerra.
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Oposição ensaia reação na Câmara
Desde que a MP 1232 foi editada, o governo Lula é acusado de favorecer o grupo dos irmãos Batista. Entrou em vigor logo após a compra das térmicas pela Âmbar. O ministro de Minas e Energia se defende afirmando que os planos para socorrer a concessão vinham sendo estudados há mais de um ano e outros grupos tentaram, sem sucesso, comprar os ativos.
Na quarta (9/10), deputados federais da Comissão de Minas e Energia (CME) cancelaram a sessão, em protesto à MP 1232/24.
O deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), oposição ao governo Lula, classificou como “escárnio” a negociação da aquisição da Amazonas Energia pela Âmbar, do grupo J&F, quer resultará em R$ 14,1 bilhões, em 15 anos, subsidiadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
“A gente vai receber, sem fazer nada, uma conta de 14 bilhões de reais, pagar quase um bilhão por ano, na conta do consumidor, que nada tem a ver com isso? A gente amanhece com uma decisão monocrática e o presidente da Aneel concordando com essa negociação que empurra goela abaixo R$ 14 bilhões na conta do contribuinte”, criticou Passarinho.
Em junho, João Carlos Bacelar (PL/BA), parlamentar próximo de Suarez, chegou a circular na Câmara com um pedido de CPI, que não prosperou.
