Âmbar decide assumir Amazonas Energia em contrato pendurado em liminar 

BRASÍLIA – Em meio ao vaivém da transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista decidiu assinar o contrato para assumir o controle da distribuidora, mas ainda está pendente na decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas. 

“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”, informou a empresa nesta sexta (11/10).

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a proposta da companhia, mas por força da liminar, o diretor-geral Sandoval Feitosa aprovou o acordo por despacho.

A ação foi movida pela distribuidora amazonense, controlada pela Oliveira Energia, que não conseguiu colocar a empresa de pé, desde que pagou R$ 491,4 milhões em 2018 e assumiu uma dívida de R$ 2 bilhões.

O plano que levou a assinatura do contrato prevê a transferência de despesas de R$ 14,1 bilhões para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), disciplinada a partir da MP 1232, editada por Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício à época, e pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).

Vale ainda uma proposta mais recente, feita pela Âmbar, para realizar aporte de capital de R$ 6,5 bilhões até o fim de 2024.

O plano foi apresentado pela Âmbar, após a área técnica da Aneel rejeitar a proposta inicial e sugerir um plano de R$ 8 bilhões, que foi aprovado por Feitosa e pelos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili. Já se tratava de uma decisão precária, contrariando a procuradoria da agência.

“A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”.

A diretoria da Aneel também negou, neste caso por empate, a conversão do contrato de seis térmicas que foram compradas da Eletrobras pela Âmbar. Mais uma vez, Mosna e Tili se opuseram aos votos de Feitosa e Agnes da Costa, a quarta diretora da Aneel. Sem o quinto, a agência está sujeita a empates.

Pelo voto do relator, Fernando Mosna, uma das térmicas teria a conversão negada e a Termogás, controladora da distribuidora de gás do Amazonas, Cigás, além da Petrobras, teriam que dar anuência à conversão das térmicas.

A Termogás é controlada pelo empresário Carlos Suarez, que atua no mercado de gás natural em diversos estados.

Com base na liminar obtida pela Amazonas Energia e no despacho de Sandoval Feitosa, a Eletrobras assinou os contratos de conversão das térmicas, que passam a ser remuneradas como energia de reserva e tem seus custos rateados por consumidores além do Amazonas. 

Antes de assinar o contrato, a Âmbar apresentou um recurso na Aneel para tentar, mais uma vez, chegar à aprovação da proposta sem depender da decisão liminar da Justiça Federal.

O relator, Fernando Mosna, contudo, se declarou suspeito, o que obrigaria o caso a ser relatado e votado por outros diretores. E Ricardo Tili tirou férias, deixando a agência sem quórum para julgar o recurso.

Aneel está com apenas quatro diretores desde o ano passado, com a saída de Hélvio Guerra.

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