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STF suspende pagamento de dívida da Eletrobras pela venda da Cepisa

Ministro Luiz Fux concede efeito suspensivo e determina que execução seja paralisada até o fim dos recursos

07/06/2024 07:53

A Eletrobras informou, nesta sexta-feira (7/6), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da ACO 3.024, concedeu efeito suspensivo ao recurso do governo do Piauí na ação que o estado cobra indenização de R$ 3,6 bilhões por prejuízos causados pela venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em 2018, no governo Michel Temer.

A decisão de Fux suspende a execução da dívida até que a ação transite em julgado, ou seja, não caiba mais recursos.

A Eletrobras e a União são rés na ação movida e com decisão favorável ao estado.

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo estado do Piauí”, diz a empresa, em fato relevante.

O contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente, como aconteceu em 2018, quando a Equatorial foi a única ofertante no leilão de privatização da distribuidora.

O governo Michel Temer realizou em julho de 2018 o leilão da Cepisa. A Equatorial Energia, única proponente, venceu o leilão de privatização com proposta de 100% e pagou outorga de R$ 95 milhões à União, além de se comprometer com aporte inicial de R$ 720 milhões.

A Cepisa foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada.

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