BELO HORIZONTE – O relator do PL do devedor contumaz (15/2024), Danilo Forte (União/CE), defendeu que os recursos obtidos do combate à sonegação fiscal sejam destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública.
O projeto, de iniciativa do governo federal, pretende endurecer regras contra os devedores contumazes – empresas que não pagam impostos de forma proposital. O texto propõe, ainda, benefícios fiscais para quem cumpre as regras.
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (22/5), o parlamentar afirmou que o quadro de crise climática requer estabilidade e que uma das “chagas” do Brasil é a sonegação.
“Muitas vezes a falta de recurso, que nem a gente está vendo agora, para atender à Defesa Civil, para um atendimento emergencial e preventivo, com relação às erosões climáticas que estão ocorrendo no Sul do país, é exatamente em função do quê? Nós não temos uma estabilidade financeira em situação superavitária para fazer o investimento”, afirmou.
- Diálogos da Transição: Quanto custa uma catástrofe climática?
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que, dos 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, somente 1.100 são devedores contumazes – o que representa 0,005% do total. Juntos, sonegaram cerca de R$ 200 bilhões.
Para ele, essas empresas são abertas para “ganhar dinheiro com o não pagamento de tributos” e são algumas das financiadoras do crime organizado no país.
“É importante a gente perceber o volume dos recursos”, destacou Danilo Forte “R$ 220 bilhões, dinheiro que dá para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, dinheiro que dá para manter o Fundo do Clima, o Fundo Amazônia, que é fundamental no momento de crise climática que o mundo atravessa”.
Barreirinhas afirmou que apenas 23 dos devedores são diferenciados. “O contribuinte diferenciado é aquele que fatura mais de R$ 340 milhões por ano, há outros critérios, só 23, sendo que 22 são distribuidoras, não só de combustíveis, há outras também”, contra Barreirinhas.
