O deputado Delegado Waldir (PSL/GO) defendeu que a Câmara dos Deputados rediscuta a fórmula de rateio dos recursos do bônus da cessão onerosa, durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (2). “Não sou capacho de nenhum governador”, afirmou.
Além de Waldir, deputados do PSDB, PDT, DEM, PL interromperam a tramitação da PEC 152 na CCJ.
Waldir é líder do PSL, partido do presidente Bolsonaro, e fez críticas às pressões que a Câmara dos Deputados está sofrendo de governadores e senadores para não alterar o rateio que foi aprovado no Senado, em setembro.
“O presidente Rodrigo Maia foi ameaçado por um governador, [dizendo] que tem que votar isso aqui hoje. Eu não sou capacho de nenhum governador, sou municipalista e vou defender sim a mudança”, afirmou.
O deputado defendeu mais recursos para os municípios. Há uma articulação na Câmara para destinar 20% dos recursos para as prefeituras e 10% para os estados.
O relator da PEC 152, Aureo Ribeiros (Solidariedade/RJ), apresentou o relatório na CCJ e também defendeu a mudança no rateio e a intenção de apresentar emendas com a divisão 20%-10% — mudança que precisaria ser feita em um comissão especial, que ainda vai ser instalada.
Além de Waldir, Afonso Motta (PDT/RS), oito deputados pediram vista, interrompendo a tramitação do projeto por até dias sessões. São eles: Alexandre Leite (DEM/SP), Edilázio Júnior (PSD/MA), Edio Lopes (PL/RR), Eduardo Cury (PSDB/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Samuel Moreira (PSDB/SP) e Sergio Vidigal (PDT/ES).
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Linha do tempo
2018 — Governo Temer tenta aprovar as medidas necessárias para realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Durante a transição do governo Bolsonaro, contudo, Paulo Guedes coloca em pauta a possibilidade de ratear o bônus com os estados, parte da campanha “mais Brasil, menos Brasília”. Tramitação é interrompida e recomeça em 2019.
abril/2019 — CNPE aprova aditivo do contrato original da cessão onerosa e pagamento de US$ 9 bilhões para a Petrobras. Fica decidido que recursos sairá do bônus de assinatura, mas não há previsão orçamentária. Junto com a promessa de ratear o bônus com os estados, consolida-se a necessidade de uma nova PEC.
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Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
junho/2019 — Câmara aprova PEC da cessão, mas sem discutir rateio do bônus. Responsabilidade fica com o Senado, onde Cid Gomes (PDT/CE) assume a relatoria do projeto e chega a um “consenso” — divisão pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FMP). Agrada estados menores, notadamente bancadas do Norte e Nordeste.
setembro/2019 — Na data limite, 6 de setembro, CNPE promove novas alterações nas regras do leilão e ANP publica edital. Foi costurado acordo com o TCU para antecipar demandas do tribunal — que precisa aprovar o leilão.
— Senado aprova, em dois turnos e por unanimidade, relatório de Cid Gomes. Rio de Janeiro garante, no dia da votação, recursos adicionais de R$ 2,2 bilhões. Texto passa com votos favoráveis, mas sob críticas, em especial da bancada de São Paulo.
— Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegam a acordo para desmembrar a PEC 98 e promulgar o trecho que autoriza a União a dividir parte dos bônus para estados e municípios. Fórmula de rateio será discutida em novo texto. Congresso Nacional ainda precisa aprovar PLN para autorizar pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras, pela revisão do contrato da cessão onerosa.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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As contas do rateio
O que já foi: 30% a 40% para estados e municípios, que representariam um aporte de até R$ 42 bilhões nas contas dos entes federativos.
Como está: primeiro a União paga os US$ 9 bilhões à Petrobras (cerca de R$ 36 bilhões). Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 30% são distribuídos entre estados e municípios por meio dos FPE e FPM. Rio de Janeiro, o produtor, ganha adicional de 3%, faturando um extra de R$ 2,2 bilhões. Todos os valores levam em conta a contratação das quatro áreas a serem ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
O que é discutido: novos incrementos no rateio, sem mudar a parcela destinada a distribuição pelas regras do FPE e FPM, para atender a demandas dos estados mais ricos. Fala-se em um adicional de R$ 4 bilhões, a ser distribuído tendo como base a compensação pela desoneração de ICMS sobre exportações. Deputados também discutem aumentar a parcela, exclusivamente para os municípios.
