Custo do RenovaBio deve ser assumido pelas refinarias, defendem distribuidoras

BRASÍLIA – Um grupo formado pelas maiores distribuidoras do país retomou oficialmente a agenda de mudanças do RenovaBio, programa de descarbonização do setor de combustíveis. A proposta é transferir a obrigação de compra de CBIOs para as refinarias e mudar a natureza dos créditos.

Na prática, o objetivo é reformar o RenovaBio, ao ponto de torná-lo um mercado regulado de carbono compatível com outros setores.

A proposta foi entregue nesta segunda (20/11) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pela frente batizada de Movimento + Bio, formada por Vibra, Ipiranga, e a Brasilcom, federação que representa mais de 40 empresas com atuação regional.

A mensagem levada ao governo é que o RenovaBio falhou em elevar a oferta de biocombustíveis no país e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel.

As propostas foram entregues a Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação.

E foram discutidas no fim do governo de Jair Bolsonaro, quando o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida apoiou a iniciativa e tentou editar uma medida provisória para reforma do programa RenovaBio.

Ele enfrentou resistência do agronegócio e a ideia foi engavetada com a eleição de Lula.

• Nesta cobertura: Produtores de etanol dizem que RenovaBio cumpre objetivos apesar de cenários adversos

Poluidor-pagador: custo deve recair sobre refino

“O pedido das distribuidoras é muito simples: transferência do mandato para o produtor, seguindo o princípio do poluidor-pagador, ou seja, quem polui, mitiga”, afirma Aurélio Amaral, citando o princípio que norteia políticas ambientais brasileiras.

Aurélio Cesar Nogueira Amaral é consultor do Movimento + Bio e foi o diretor da ANP, responsável pela regulamentação do programa. Deixou a agência em 2020.

O RenovaBio completou quatro anos em julho, desde a primeira negociação de CBIO. Pelo programa, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os créditos até atingir metas anuais, rateadas de acordo com a venda de derivados fósseis.

Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis, principalmente etanol e biodiesel.

Apenas a Vibra (maior do país) e a Ipiranga (terceira) são responsáveis por cerca de 40% das aquisições. A Raízen (segunda), que não integra o grupo, precisa adquirir 18% dos CBIOs necessários para atingir a meta de 2023, de 41 milhões de créditos.

Raízen, do grupo Cosan, é verticalizada na produção de etanol, o que também amplia a participação do biocombustível no seu portfólio.

O RenovaBio difere, portanto, de um sistema de comércio de emissões em que agentes regulados, com obrigações de reduzir a pegada de carbono, são remunerados pelo atingimento de metas e podem recorrer a outros mecanismos, como a remoção certificada de gases do efeito estufa.

Mercado regulado de carbono

Os CBIOs, segundo o grupo, deveriam ser convertidos em um crédito do tipo, com a chamada fungibilidade, a capacidade de ser transacionado em um sistema de compensação de emissões.

“[O CBIO] não é um crédito de carbono stricto sensu porque ele não consegue passar nos critérios de adicionalidade”, explica Aurélio. “O RenovaBio está remunerando uma produção de biocombustível já existente”.

No Congresso Nacional, por iniciativa conjunta com o governo federal, tramita um projeto de lei para criar um sistema de cap-and-trade, no qual quem emite abaixo da meta, tem o direito de vender a diferença para indústrias que emitem acima dos limites.

Ao MDIC, o grupo afirmou que a oferta de biocombustíveis está estagnada, por mais que os produtores tenham recebido R$ 16,7 bilhões nesses quase quatro anos.

“Embora os produtores de etanol recebam 85% dos recursos do RenovaBio, além de outros subsídios, à produção de cana segue estagnada há mais de 10 anos”, diz o documento apresentado ontem.

Eles criticam a produção e a produtividade da cana, que segue em um patamar próximo de 600 milhões de toneladas por ano e de 10 a 11 ATR por hectare, indicador que mede a quantidade total de açúcares da produção. Quanto maior, mais derivados são produzidos.

Revisão das metas

Com a sucessão de crises, a pandemia e os choques inflacionários que sucederam e foram agravados pela invasão da Ucrânia em 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu revisar a meta decenal do programa, no ciclo 2024-2033.

As metas do programa vinham sendo revisadas ano a ano. Nesse período, de 2020 a 2022, o governo Bolsonaro interrompeu o aumento da mistura de biodiesel, estabelecendo um teto de 10%. E, por força de mudanças no Congresso, a carga tributária da gasolina também foi reduzida.

Originalmente, a ambição era atingir um patamar próximo de 100 milhões de CBIOs no fim da década. Na proposta atual, o volume é de 71 milhões em 2033.