Royalties do petróleo: veja os municípios que mais recebem; lista de bilionários está maior

RIO — Com o aumento da produção do pré-sal e valorização dos preços internacionais do petróleo, a lista de municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão por ano com as receitas petrolíferas (royalties e participações especiais) está crescendo.

Em 2022, Macaé (RJ), no Norte Fluminense, e Saquarema (RJ), na Região dos Lagos, entraram para o seleto grupo, até então restrito a Maricá e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

E a previsão é que, nos próximos anos, Campos dos Goytacazes, também no Norte Fluminense, entre para o time, de acordo com projeções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O que você vai ver aqui:

• Cresce a lista de municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão por ano com royalties e participações especiais do petróleo;
• Distribuição das receitas petrolíferas é concentrada: as dez cidades que mais arrecadam ficam com cerca de 60% dos royalties e PE;
• Liminar que barrou a mudança dos critérios de redistribuição dos royalties completa dez anos no STF, sem julgamento em Plenário;
• No Rio, municípios vizinhos a cidades confrontantes vão à Justiça atrás de mais recursos, mas STJ barra.

Muito dinheiro para poucos

Levantamento da agência epbr, com base em projeções da ANP, mostra que a distribuição das receitas petrolíferas é concentrada: juntos, os dez municípios que mais arrecadam as participações governamentais devem ficar em 2023 com cerca de 60% de tudo o que os municípios brasileiros arrecadam com royalties e participações especiais.

Os principais beneficiários estão localizados no Rio, cujo litoral se confronta com os principais campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos (as duas maiores fronteiras de produção do país).

No ranking das dez cidades com mais receitas petrolíferas, apenas Ilhabela (SP) não está no Rio. Maricá, Niterói, Macaé, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Araruama, Arraial do Cabo e Cabo Frio completam as 10 mais.

Niterói e Maricá, por exemplo, são beneficiados pela produção de Tupi, o maior campo produtor do país. E Saquarema tem ampliado o orçamento, justamente, pelo crescimento da produção do campo de Búzios, que nos próximos anos deve desbancar Tupi como principal fonte da produção nacional.

Existem duas participações governamentais que incidem sobre a produção de óleo e gás:

• os royalties são uma compensação financeira paga à União, aos Estados e aos municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. O montante é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota prevista no contrato para exploração e produção (que pode variar de 5% a 15%); produção mensal do campo; e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.
• a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que produzem em campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade e é paga trimestralmente. As alíquotas são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

O conflito pelo dinheiro

Tanta riqueza desperta conflitos. São Gonçalo, Magé e Guapimirim, na Região Metropolitana, judicializaram a questão e chegaram a conseguir uma liminar, em 2022, que lhes permitiram ser consideradas parte da zona de produção principal de petróleo – cidades que recebem fatia maior de royalties.

A decisão, porém, foi derrubada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando perdas de receitas por Maricá, Rio e Niterói.

Além dessa disputa, os critérios de repasse dos royalties são alvo de um impasse desde 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.734/12 – que alterou as regras de redistribuição e reduziu as transferências para o Estados produtores, em favor de outras unidades federativas.

O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2013, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da lei.

A decisão da ministra completou, em março, dez anos, sem que o assunto tenha sido levado ao Plenário da Suprema Corte.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), favorável aos novos critérios, cobra um posicionamento da STF. A entidade estima que, nesses dez anos, os municípios não confrontantes deixaram de arrecadar R$ 77 bilhões com a não aplicação da lei.

O entendimento entre as autoridades fluminenses é que o royalty, por definição, se trata de uma compensação financeira aos Estados e municípios que abrigam as atividades de extração e que sofrem os seus impactos diretos.