RIO — A conta de luz poderia ficar 8,5% mais barata, na média, se o Tesouro Nacional assumisse a responsabilidade pelo pagamento de R$ 31 bilhões em subsídios do setor elétrico que hoje recai sobre os consumidores. A conclusão é de um estudo do Instituto Escolhas, em parceria com pesquisadores do Grupo de Energia e Regulação da Universidade Federal Fluminense (Gener-UFF).
O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, defende que 14 subsídios que tiveram seus prazos estendidos até 2027, por meio da Lei nº 14.120/2021, poderiam ser encerrados antecipadamente, com os custos assumidos pelo Tesouro. A estimativa é que hoje eles somem R$ 31 bilhões, dentro do universo de R$ 42 bilhões em encargos do setor — a diferença se refere a encargos relacionados à operação.
“Todos os setores no Brasil, das renováveis a não renováveis, foram pendurando suas contas no setor elétrico. A conta de luz foi ficando pesada demais. O que está acontecendo agora é uma soma das incompetências do setor, porque o setor se planejou mal, errou nas contas, está defasado”, disse Leitão em entrevista à agência epbr.
Mais:
- Governo quer antecipar dinheiro da Eletrobras para segurar tarifa em 2022
- Deputados aprovam urgência de projeto que suspende reajustes na energia
Entre os subsídios que poderiam ter o fim antecipado pelo Tesouro estão o Proinfa e o do carvão mineral — dois dos mais recentes ‘jabutis’ do setor elétrico.
Em 2021, a extensão dos contratos do Proinfa por 20 anos foi incluída na lei da privatização da Eletrobras. Já a ampliação de subsídios para o carvão mineral, também aprovada em 2021 no Congresso, foi inserida nas discussões sobre o Projeto de Lei 712/19, do Senado, que tratava da subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para tarifas de distribuidoras de pequeno porte.
As medidas acabaram saindo do papel como fruto da relação entre Bolsonaro e sua base parlamentar, na aprovação de projetos no Legislativo.
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“A ideia é que essa proposta [de antecipação do fim dos subsídios] já entrasse no planejamento do orçamento [da União] de 2023”, comentou Leitão.
O Instituto Escolhas é uma associação civil sem fins econômicos, voltada para o debate sobre sustentabilidade.
Mercado livre para as famílias
O estudo defende outras duas medidas, que somadas à antecipação do fim dos subsídios, poderiam diminuir em 13,5% os gastos das famílias com eletricidade:
- a liberação do mercado livre de energia para consumidores residenciais, com impacto estimado de menos 4% na conta de luz;
- e a criação do Programa de Transição Energética Justa, com impacto de menos 1%.
O Programa de Transição Energética Justa, defende o instituto, poderia ser financiado pelos recursos oriundos dos subsídios evitados da Tarifa Social de Energia Elétrica. Os recursos seriam redirecionados, então, para o financiamento de projetos de geração distribuída.
Já o acesso da classe residencial ao mercado livre de energia é tratado em projetos na Câmara, mas que ficaram praticamente paralisados desde o ano passado.
Atualmente, governo e congressistas estão envolvidos na aprovação do PL 414/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda aprovação dos deputados.
Outro projeto, o 1917/2015 da “portabilidade na conta de luz”, deve ser incorporado pela tramitação do PL 414/2021.
