BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o requerimento do senador Beto Faro (PT/PA) que pede uma audiência pública para apurar e debater práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono.
O senador cita denúncias expostas pelos portais britânico The Guardian e o brasileiro G1 envolvendo a apropriação de terras públicas no estado do Pará, por cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, para emissão de créditos de preservação florestal.
E expressa preocupação que esse tipo de ocorrência contamine as discussões sobre o mercado regulado de carbono, cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade na comissão e agora segue para a Câmara.
Na justificativa do requerimento, Faro cita a Defensoria Pública do estado do Pará – convidada para a audiência – que tem apurado e encaminhado denúncias de fraudes na execução de projetos de comércio de crédito de carbono em áreas públicas do estado.
“Além de localizados em áreas públicas, sem autorização, os projetos passaram a ser executados sem qualquer consulta ou informação para os ribeirinhos, que também estavam desenvolvendo projetos de crédito de carbono, que possibilitaria investimentos em infraestrutura, saúde e educação e melhorias nas condições financeiras da comunidade”, diz o requerimento.
Os projetos, localizados no Município de Portel, vendem os créditos para multinacionais de setores como aéreo, petroquímico, tecnologia, farmacêutico e até um time de futebol britânico.
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As denúncias, no entanto, não miram os compradores – as empresas fazem a aquisição de modo legal, após os projetos serem registrados pela maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra.
Cobrimos por aqui:
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- O mercado voluntário de carbono está em crise? Entenda a discussão sobre qualidade dos créditos
O problema está nas empresas que vendem os títulos.
“A Defensoria Pública do Pará ingressou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos nos três projetos questionados, todos no município de Portel. Dois desses projetos
obtiveram o registro da Verra (maior certificadora de projetos de crédito de carbono do mundo) em 2020, e um, em 2021”, explica o senador.
