Comissão da MP da PPSA é montada. Veja quem são os membros

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado indicaram seus representantes na Comissão Especial que vai analisar a Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para fazer a comercialização ou contratar agente comercializador para a parcela da União no petróleo e o gás natural gerados a partir dos contratos de partilha da produção. Atualmente, o país conta com sete contratos de partilha da produção, sendo apenas um – a área de Mero, em produção, e todos os demais em fase exploratória. 

Estimativas apresentadas na exposição de motivos da MP mostram que poderão ser comercializados, em 2018 e 2019, cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos Campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. Até 2022, essa comercialização poderá atingir 38 milhões de barris de petróleo.

A tendência é que a Comissão seja instalada na próxima semana, quando o presidente e relator serão escolhidos. Um senador e um deputado devem ocupar cada uma das posições, sendo escolhidos dentro dos atuais membros titulares. Não é incomum, contudo, a troca de membros por indicação dos partidos. 

A MP 811 recebeu ao todo 42 emendas parlamentares, grande parte delas indicando a disponibilização dos recursos obtidos com a venda do petróleo e gás da União no pré-sal integralmente para o Fundo Social. A medida contraria os interesses do governo, que pretende fazer caixa com os recursos. 

Entre os membros titulares da Comissão apenas o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou emendas ao projeto. Ao todo, o parlamentar fluminense apresentou quatro emendas ao projeto, que já tem nota técnica financeira e orçamentária disponibilizada.

 

Veja abaixo como está montada a Comissão Especial:

&