Relator defende manutenção da regra contestada como “bomba branca” por distribuidoras

Na reunião desta quinta (25/7), o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, pediu vista do recurso do Instituto Combustível Legal (ICL) sobre a revisão da resolução 858/2021, em especial, sobre o trecho que trata da disponibilização de informação sobre o fornecedor de combustível na bomba dos postos – seja ele bandeirado ou não. Antes, o relator, Daniel Maia, proferiu seu voto rejeitando o pleito do instituto.

Para o ICL, que representa grandes distribuidoras de combustíveis, o trecho institui a chamada bomba branca. “A bomba branca coloca o consumidor em risco. O posto revendedor é escolhido por conta da marca apresentada na testeira, há, portanto, legítima pretensão de adquirir aquele combustível específico”, afirma o Instituto.

No recurso, o ICL argumenta que a regra viola direitos dos consumidores à informação e aponta supostas ilegalidades no processo que resultou na sua aprovação, devendo, portanto, ser declarada nula.

Após a inclusão do tema na pauta da reunião da diretoria, o Instituto chegou a pedir a retirada ou a autorização para realizar sustentação oral durante a reunião – ambos rejeitados por Maia. No caso da sustentação oral, por falta de previsão no regimento da agência.

O relator defendeu a importância da bomba enquanto fonte de informação para o consumidor.

“Na bomba ele vai encontrar qual o tipo de produto ele está adquirindo, o preço, a quantidade, alguns elementos da própria qualidade”, disse após proferir seu voto. “Ali é a embalagem, onde está toda a informação e é onde ele [o consumidor] para, logo ao lado [para abastecer]”.

Para ele, outros aspectos devem ser considerados em um eventual novo regulamento sobre a garantia do direito à informação ao consumidor, como a própria origem do combustível e a logística de distribuição.

Segundo dados levantados pela Superintendência de Distribuição e Logística, 28% da capacidade de tancagem dos distribuidores no país é própria. O restante é tancagem compartilhada (em pools ou cessão de espaço).

“Nós podemos ter combustíveis em postos de marcas diferentes, mas que foram oriundos do mesmo tanque de distribuidoras diferentes, e eventualmente de produtores diferentes, que foram misturados no mesmo tanque e já não temos mais como saber qual foi a verdadeira origem produtora”, disse Maia.

O relator ainda lembrou que dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis indicam que não há correlação entre identificação de irregularidades e postos com ou sem bandeira. “Identificamos irregularidades de forma aleatória em postos aleatórios, independentemente da bandeira”.