Reginaldo Lopes defende projeto de transparência de preços em meio a críticas ao PPI

BRASÍLIA — Em meio a cobranças por uma reformulação da política de preços da Petrobras, o líder petista Reginaldo Lopes (MG) fez menção nesta quinta-feira (2) ao PL 3677/2021, de sua autoria, aprovado pela Câmara em 2022, e que aguarda tramitação no Senado.

O projeto cria regras com o intuito de dar transparência e publicidade mensal à composição dos preços de combustíveis no país.

“Um projeto que foi aprovado na Câmara e está no Senado, por exemplo, é que a ANP deveria cumprir seu papel: dar transparência e publicidade mensal à composição de preços dos derivados de petróleo no Brasil. Porque não tem transparência. Ninguém sabe como é composto”, disse Reginaldo Lopes a agência epbr.

Atualmente, Reginaldo Lopes coordena o grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

O PL 3677/2021 recebeu o aval dos deputados sem os itens mais controversos. Foram rejeitados os dispositivos que abriam espaço para limitação das exportações de petróleo e para o controle dos preços da Petrobras, por regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Se o Senado aprovar o texto sem modificações, todos os “agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e na indústria de biocombustível” deverão informar mensalmente uma lista de dez itens, mais tributos, que será publicada na internet, pela ANP.

A medida vale para gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e etanol.

O relator do PL 3677/2021, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), incluiu o gás natural em outro artigo, um desejo antigo do deputado por maior abertura de informações do setor.

Seria a “composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras”, nas capitais que possuam ponto de suprimento.

Parte dessas informações são públicas, mas esse nível de detalhamento pode ser inédito. A ANP mantém dados abertos, mas há limites: alguns são agregados, outros não são publicados.

Por força da regulação atual, os refinadores já publicam preços por ponto de entrega. Os contratos de venda de gás natural são públicos e estão disponíveis, na íntegra, na página da ANP.

No entanto, a transparência é, muitas vezes, tratada como ameaça à competitividade. Há limites, por exemplo, no detalhamento das informações entre distribuição e varejo.

Críticas ao PPI

Reginaldo Lopes disse não ser totalmente contrário ao conceito de paridade internacional, mas defendeu uma revisão do modelo que é aplicado no país.

Na visão do parlamentar mineiro, trata-se de uma “bomba-relógio” que terá que ser desarmada pelo governo Lula.

Essa semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou os oito nomes para o conselho de administração da companhia.

“Essa composição do conselho [da Petrobras] é fundamental, que [ele] tenha esse olhar de um papel também social, para qual a Petrobras foi criada. Eu não estou aqui propondo acabar com o PPI. Muito pelo contrário. Eu quero transparência. Não tem problema colocar lá o lucro, a taxa de retorno, a depreciação, mas você tem que ter transparência”.

Lopes entende que o novo “cálculo de ajuste de formação de preços” poderia absorver, inclusive, o impacto da reoneração dos combustíveis. Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou a volta gradual da cobrança de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol.

“É possível absorver todo esse impacto da oneração só pelo novo cálculo de ajuste de formação de preços. Pode até reduzir. Então, acho que essa vai ser a luta, a bomba-relógio que o presidente Lula terá que sanar”.

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A pressão por uma reformulação da política de preços da Petrobras foi endossada pelo atual líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

“A notícia exagerada do dia é o lucro monumental da Petrobras. Eu diria que é um sinal de que a gente tem que rever muita coisa lá na Petrobras. A empresa, que deve ter compromisso com o país, tem que rever tudo isso”, afirmou o deputado.

Indagado por jornalistas sobre o que deveria mudar na estatal, Guimarães criticou a política de preços.