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Projeto de Alexandre Frota (PSDB/SP) cria mecanismo para amortecer o impacto dos preços internacionais dos combustíveis no mercado interno, alterando as alíquotas dos tributos federais – PIS/Cofins e Cide. O PL 53/2020 foi protocolado na semana passada e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

— A ideia de Frota é autorizar o governo federal a promover a mudanças na tributação com o objetivo de “reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor”, mas sem impor, na lei, uma fórmula para cálculo dos tributos…

— O objetivo é manter a arrecadação equilibrada – nos ciclos de alta das commodities ou do câmbio, o aumento da arrecadação é repassado para o consumidor, por meio de redução de alíquotas; na baixa, faz o caminho inverso.

“Considerando um período de médio prazo, seria possível não haver perda ou aumento de arrecadação e, ainda assim, reduzir a variação do preço do combustível ao consumidor”, justifica Frota, no projeto.

Soluções para a tributação dos combustível são discutidas há anos, em diferentes governos. Relembre alguns planos:

— Criação de uma nova Cide, por meio de PEC, para transformar a cobrança em imposto regulatório, que poderia ser alterado em prazo inferior a 90 dias, estipulado na Constituição (a noventena) – ideia apresentada por Eduardo Guardia, último ministro da Fazenda de Temer, na transição. Equipe atual considera proposta, mas teria pouco efeito nos preços.

— Realizar essa transferência do aumento da arrecadação (por exemplo, com royalties do petróleo) por meio da constituição de um fundo. Chegou a ser considerada por Henrique Meirelles, na campanha presidencial, mas proposta não foi formalizada no plano de governo. Hoje, Paulo Guedes pretende desvincular os fundos, não criar novos.

— Cobrar o ICMS com base em um valor fixo e não mais uma alíquota sobre preços praticados no varejo, atualizados quinzenalmente, o que incentiva o mercado a antecipar as altas.

–… Pode ser alvo de projeto de lei do governo Bolsonaro, com apoio do setor de combustíveis, mas governadores têm rejeitado quaisquer medidas que impactem as contas estaduais; defendem, primeiro, a redução dos tributos federais.

A ANP assina na sexta (14) os contratos da 16ª rodada de concessão (outubro) e do 1º ciclo da oferta permanente (setembro). Na rodada, foram contratados 12 blocos offshore em Campos e Santos.

— No 1º ciclo, foram arrematados três blocos offshore em Sergipe-Alagoas e 30 blocos onshore em Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, além de 12 áreas com acumulações marginais terrestres nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas, Recôncavo e Espírito Santo.

A Sergas reduziu, a partir de fevereiro, os preços do gás natural em Sergipe, a partir da renegociação feita com a Petrobras. A tarifa do GNV, principal mercado do estado, caiu 5,49%; nos outros segmentos, cortes de 4,11% (industrial), 3,15% (comercial), 4,64% (cogeração) e 4,76% (GNC).

— Na Bahia, a agência estadual Agerba autorizou a elevação de 4,02% em fevereiro, segundo a Bahiagás, para repassar o reajuste do preço de aquisição do gás da Petrobras – em janeiro, foi feita uma redução de 8,15% (média) e, em novembro, outro corte de 4,36%.

A Petrobras reduziu os preços do GLP residencial, industrial e comercial em 3% no sábado (8). O corte na entrega para as distribuidoras será da ordem de R$ 0,85 por botijão de 13 kg.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou, na sexta (7), que seja feito um diagnóstico dos sistemas de segurança, proteção e monitoramento da atividade petrolífera offshore. Grupo de trabalho tem 120 dias para apresentar.

TCU abre auditoria para avaliar efeito de ingerência política nas atividades da Eletrobras. Proposta apresentada pelo ministro Walton Rodrigues, responsável pela análise das contas do governo, que entende que a necessidade de novos aportes na estatal pode impactar o orçamento federal. Agência Infra.

A Hidrovias do Brasil estuda uma oferta secundária de ações, que será discutida em assembleia no dia 28. A companhia, de logística, tem um projeto de importação de GNL e geração de energia no Pará, em fase de planejamento, para concorrer em leilões de energia.

Nicolás Maduro está silenciosamente transferindo o controle da produção de petróleo para empresas privadas e internacionais, de acordo com matéria do New York Times, republicada em O Globo, alterando a política histórica de manter rígido controle da atividade nas mãos do Estado, por meio da PDVSA.

— Entre elas a Chevron, dos EUA, que se equilibra entre as sanções da Casa Branca (e ameaças de novas) e as permissões extraordinárias do governo americano para manter as atividades no país. “Se a Chevron for forçada a deixar a Venezuela, companhias não-americanas vão preencher o vazio e a produção vai continuar”, afirmou um porta-voz da companhia.

— Na semana passada, o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, reiterou o apoio a Maduro, durante visita em Caracas. Empresas russas, como a Rosneft, atuam no país. Argus (em inglês)

A Petrobras informou na sexta (7) que não recebeu pedidos de suspensão de contratos de compra de óleo de empresas chinesas. Valor

Os preços do Brent no mercado futuro abriram em queda, com barril cotado a US$ 54,20, frente ao fechamento da semana anterior, de US$ 54,47. Preço da commodity recuou mais de 20% desde janeiro.

— O mercado acionário da China dá sinais de recuperação, acompanhando a retomada da rotina no país, após a redução de restrições do governo central. Reuters

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