BRASÍLIA — A resistência na Câmara e no Senado com iniciativas que beneficiam a campanha de reeleição do presidente Lula (PT), além das próprias prioridades do Planalto para os últimos dias de votações no Congresso Nacional ameaçam jogar a MP 1313, do programa Gás do Povo, para 2026.
O problema é que ela precisa ser aprovada até 11 de fevereiro, em uma janela de votações ruim, de duas semanas entre a volta do recesso parlamentar e o feriado do Carnaval. O relator, Hugo Leal (PSD/RJ), aprovou seu relatório há dois semanas na comissão, mas o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
O Palácio do Planalto e a Fazenda elencaram outras prioridades para brigar no Congresso nos últimos dias de trabalhos legislativos do ano.
São elas: o PLP 108/2024 (reforma tributária) e o PLP 128/2025 (corte de gastos), ambos na pauta da Câmara desta terça (16/12). O último ainda precisa passar pelo Senado para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na quinta (18/12).
O Gás do Povo é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi proposto, originalmente, em agosto de 2024. Depois o governo recuou do projeto de lei e editou uma medida provisória. São R$ 5 bilhões no orçamento de 2026 para distribuir cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) gratuitamente para famílias carentes.
A pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) tenta evitar que a MP 1313 fique para 2026, mas confia que o Congresso Nacional não deixará o texto caducar. O otimismo não é compartilhado pela articulação do governo, segundo relatos ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas (teste grátis).
Na última reunião de líderes da Câmara, deputados discutiram uma lista com mais de 120 projetos, sem incluir a MP 1313. O Planalto não articulou toda a agenda de votações da semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi convocado pelo MME para a próxima quinta (18/12), com uma resolução para a regulamentação do mercado de GLP, no contexto do programa “Gás do Povo”. O objetivo do texto é estabelecer novas diretrizes para o setor.
O projeto de regulamentação da reforma tributária teve seu texto-base aprovado na madrugada de segunda e os deputados voltam a se reunir hoje para decidir sobre destaques. A proposta mantém a monofasia da nafta, inclusive para o ICMS, como aprovado pelo Senado.
O corte de gastos segue sob impasse. O PLP 128/25 prevê a redução de 10% em benefícios fiscais a empresas e setores, computados pela Receita Federal como gastos tributários. A medida é tida pela equipe do ministro Fernando Haddad como vital para o Orçamento de 2026 ficar de pé.
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MP virou palco de batalha pela regulação do botijão
O deputado Hugo Leal adentrou no desenho regulatório do mercado de distribuição de botijões de GLP, em disputa após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançar com uma proposta de reforma visando a ampliar a concorrência.
A proposta contraria o interesse de distribuidoras associadas ao Sindigás, que controlam o mercado e vem elevando suas margens desde a privatização da Liquigás, pela Petrobras.
Leal incluiu dois dispositivos voltados à manutenção das regras atuais. Prevê que o GLP envasado, independentemente de estar ou não vinculado ao Auxílio Gás do Povo, deverá ser comercializado seguindo dois critérios de “segurança e conformidade”:
- exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentem a marca comercial, conforme regulação da ANP, observadas as normas técnicas e regulamentações de segurança expedidas pelos órgãos competentes;
- cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e rótulo que indique de forma clara a quantidade líquida do produto e a marca comercial da pessoa jurídica devidamente autorizada pela ANP para o exercício da atividade de envase ou distribuição.
O primeiro inciso garantiria o tratamento dos botijões como de uso exclusivo das respectivas distribuidoras, mediante exibição das marcas; o segundo, impediria o enchimento fracionado.
São dois pilares da reforma da ANP: acabar com a exclusividade das distribuidoras no enchimento dos botijões e permitir que centrais de envase, mediante requisitos para autorização, possam fazer o envase fracionado.
Leal ainda está liberando outros usos, com exceção do automotivo, e incorporou a MP 1315, da ampliação do orçamento para construção de navios-tanque — pedido do governo para deixar a medida caducar, aprovando o texto na MP 1313.
A distribuição de cargas do Gás do Povo foi iniciada em novembro, com a meta de atingir inicialmente 1 milhão de famílias, em dez capitais, chegando a 15 milhões no primeiro trimestre de 2026, com o aumento da abrangência do programa.
O Gás do Povo tem o objetivo de substituir gradualmente o vale-gás criado pelo Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em que são pagos um adicional bimestral e em dinheiro aos beneficiários do Bolsa Família.
Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo e até 3 pessoas têm direito a quatro cargas gratuitas por ano; famílias maiores, poderão receber até 6 cargas de 13 quilos.
