Petrobras minimiza imposto sobre exportação de petróleo: 'é cenário de guerra', diz Magda

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta sexta (13/3) que as exportações permanecem vantajosas, mesmo com a criação de um imposto temporário de 12% sobre as vendas do petróleo bruto no mercado internacional.

Segundo ela, a alta recente dos preços do barril, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, mais do que compensa a nova taxação.

“É cenário de guerra. Tenho um produto que eu estava exportando a US$ 60 [o barril] e agora está a US$ 100. Posso reclamar de um imposto temporário de 12%? A cotação compensa o imposto em muito”, disse a executiva.

O imposto ainda depende de regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deve definir detalhes sobre sua incidência e duração.

“Em cenário de guerra, com um aumento tão drástico assim, esse imposto de exportação, que esperamos que seja temporário, não deve impactar muito o ‘a receber’ pelas companhias, face a quão drástico foi esse aumento no mercado internacional”, complementou Magda, durante coletiva de imprensa.

A taxa de exportação foi criada como fonte de recursos para financiar a subvenção aos preços do diesel no mercado doméstico.

E repete uma iniciativa do governo Lula (PT) de 2023, quando uma série de petroleiras recorreu à Justiça e conseguiu decisões para reaver o dinheiro, sob uma tese-chave de que se trata de um imposto regulatório e que, como tal, não pode ser usado na compensação para fins orçamentários. A judicialização do caso ainda não teve um desfecho. 

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reclamou que suas associadas não foram chamadas pelo governo para discutir as medidas anunciadas e informou que “está avaliando os possíveis efeitos no setor”.

Impacto quase nulo do reajuste do diesel

A estatal convocou jornalistas para explicar o reajuste do diesel, um dia após o governo federal anunciar medidas para conter o impacto do pico dos preços internacionais do petróleo sobre o consumidor.

A companhia informou que, a partir de sábado (14/3), elevará o preço do diesel A vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro.

A Petrobras avalia que, com o pacote de medidas anunciado pelo governo, o saldo para o consumidor tende a ser praticamente nulo, de R$ 0,06 por litro — sem considerar eventuais ajustes nos custos do biodiesel misturado ao diesel e como o restante da cadeia (distribuidoras e postos revendedores) repassará ou não os ajustes.

“No final das contas o aumento do diesel para a sociedade é absolutamente residual”, comentou Magda.

Pressão para redução do ICMS

A presidente da Petrobras também defendeu que os estados reduzam o ICMS sobre combustíveis para ampliar o efeito das medidas adotadas pelo governo federal.

“O governo federal fez sua parte, zerou o PIS-Cofins do diesel, mitigou o aumento necessário, mas o grande tributo sobre combustível é o ICMS”, disse.

Segundo Magda, a alta do preço internacional do petróleo aumenta automaticamente a arrecadação dos estados, já que o imposto é cobrado como percentual sobre o valor do combustível. 

“Se eu tenho, por exemplo, 18% de ICMS, e se esse diesel sai de uma referência de US$ 60 para US$ 100, esse valor do ICMS traz um valor nominal para o estado que pode ser da ordem de mais de 60% de ganho”, afirmou.

“Da mesma forma que o governo federal fez a sua parte zerando o PIS-Cofins, os estados pelo menos reduzam um pouco em benefício da sociedade brasileira”, completou.

O pacote de R$ 30 bilhões do governo

O pacote de medidas do governo federal prevê cerca de R$ 30 bilhões:

• são R$ 10 bilhões para a isenção de impostos federais;
• mais um custo de R$ 20 bilhões para subvenção direta do diesel. 

Parte dos recursos será financiada por um imposto temporário sobre exportações de petróleo e derivados.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a expectativa é que o conjunto de medidas gere um alívio potencial de R$ 0,64 por litro no diesel — metade proveniente da subvenção e metade da redução de tributos federais.