Pacheco diz que não é favorável à criação da CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (21/6) que não é favorável à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras — ideia defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).  Segundo Pacheco, a iniciativa não teria impacto sobre os preços dos combustíveis.

“Acho que não tem mínima razoabilidade uma CPI num momento desses. Acho que há outras medidas legislativas e do Executivo muito mais úteis para resolver o problema”, comentou.

Ele sugeriu aos deputados federais a votação do PL 1.472/2021, projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis — já aprovado no Senado, mas parado na Câmara.

Para líder do PT no Senado, Reginaldo Lopes (MG), a CPI é cortina de fumaça.

“Ele [Bolsonaro] não quer resolver, quer fazer uma guerra ideológica para vender a empresa para os amigos que ele enriqueceu durante 3 anos e 6 meses fazendo o chamado PPI (preço de paridade de importação), a dolarização do setor de óleo e gás”.

CPI da Petrobras tem “forte apoio” de Lira

Bolsonaro voltou a defender hoje a abertura de uma CPI para investigar a Petrobras. De acordo com o chefe do Executivo, a alta do preço dos combustíveis é “um abuso”.

“Eu estou acertando uma CPI da Petrobras. ‘Ah, você que indicou o presidente’. Sim, mas eu quero uma CPI. Por que não? Se não deve nada, investiga o cara”, disse Bolsonaro a apoiadores, na noite de ontem (20/6) no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro também afirmou ter “forte apoio” do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para controle dos preços dos combustíveis pelo governo federal.

Depois de reunir-se com líderes de partidos aliados ao governo, Lira disse, pouco antes da fala do presidente, que o líder do PL de Bolsonaro, Altineu Côrtes (RJ), está recolhendo assinaturas para a abertura de uma CPI para investigar os lucros da Petrobras e a conduta de dirigentes do alto escalão da companhia.

Para colocar a comissão de pé na Câmara, deverão ser recolhidas assinaturas de um terço dos parlamentares da casa — ou seja, 171 signatários. Até então, o plano de criação da CPI vinha perdendo tração no Congresso, dado o risco de que as apurações respinguem no próprio governo.

Dividendos da Petrobras podem estabilizar preços, diz Pacheco

Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar de forma contrária à instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores e que cria um fundo para a estabilização dos preços.

Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.:

“Participei ontem (20) de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica, disse Pacheco, após café da manhã com lideranças do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta terça.

O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.

Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.

“(…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis” disse o presidente do Senado.

Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse”.