MPTCU quer investigar se houve omissão na fiscalização da Refit

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) quer avaliar a atuação da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da Refinaria de Manguinhos, a Refit.

A representação, protocolada na quinta-feira (5/3) pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, se baseia nas informações divulgadas pela revista Piauí, que detalham a complexa rede internacional de proteção patrimonial operada pelo dono da Refit, Ricardo Magro, que mora nos Estados Unidos.

O subprocurador pede que a corte de contas apure se houve “omissão, negligência ou falhas estruturais nos mecanismos de controle federal que permitam a evasão de divisas e a blindagem patrimonial no exterior por parte de grandes devedores do fisco”.

Se a investigação confirmar a inércia ou ineficiência administrativa, o MPTCU requer que os gentes públicos envolvidos sejam responsabilizados.

Na representação, Furtado afirma que a complexidade tributária no setor de combustíveis pode gerar disputas judiciais, mas a magnitude dos valores sonegados por Magro chama atenção.

A reportagem da Piauí afirma que, de 2024 em diante, o empresário movimentou R$ 72 bilhões dentro de sua estrutura paralela do grupo, que recorre a contas bolsões, um recurso usado para misturar e quebrar o rastro contábil do dinheiro.

“Me parece inadmissível que o Estado brasileiro, dotado de diversos órgãos de controle e inteligência financeira, sofra perdas bilionárias contínuas sem que medidas administrativas de bloqueio e recuperação de ativos sejam plenamente eficazes”, afirma o subprocurador.

“Se por um lado o Governo Federal busca incessantemente o corte de gastos e o aumento de receitas para equilibrar as contas, por outro, a ineficiência na recuperação de créditos de grandes sonegadores esvazia qualquer esforço fiscal”, completa.