MME: Subsídio permitirá desconto de 7 centavos no diesel, após reajuste

RIO — O pacote de redução de impostos anunciado pelo governo permitirá reduzir os preços do diesel na bomba em 7 centavos por litro, considerando o reajuste recente da Petrobras, de 14,25%, nas refinarias. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (21/6) pelo ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, à Câmara dos Deputados.

De acordo com as projeções da pasta, o preço médio do combustível vai saltar 63 centavos por litro (+9%), de R$ 7,01 para 7,64, após o aumento de 70 centavos (+14%) feito pela Petrobras no sábado (18/6). 

O efeito do pacote de subsídios será uma redução de 70 centavos. Isso permitirá que os preços do derivado retornem ao patamar de R$ 6,94 por litro — apenas 7 centavos mais barato que o preço médio anterior ao reajuste.

Na semana imediatamente antes (12 a 18 de junho), os preços do diesel S10 variavam de R$ 5,860 a R$ 8,930, sendo R$ 7,034 na média nacional, segundo pesquisa contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Petrobras, o preço médio do diesel fornecido às distribuidoras passou de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro, na média. Até a bomba o preço é afetado pela mistura de 10% de biodiesel com 90% de diesel, margens de distribuição, revenda e impostos.

Pressão por reajustes continua

Adolfo Sachsida foi questionado sobre futuros reajustes. O deputado Mauro Benevides (PDT/CE) chegou a citar na audiência desta terça (21/6) que tem informações que os preços vão subir novamente em 30 de julho.

O próprio relator da PEC dos Combustíveis no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB/PE) já havia alertado que os descontos poderiam não representar uma queda na bomba, mas apenas anular os futuros reajustes da Petrobras — que acabaram sendo anunciados uma semana depois ao anúncio do pacote de desoneração. 

Isso porque a Petrobras vinha operando com defasagem frente aos preços internacionais — o que ainda ocorre.

Segundo cálculos da Abicom, que representa importadores que concorrem com a Petrobras, nesta terça (21/6) pela manhã a defasagem média do diesel vendido pela estatal era de 11%. No caso da gasolina, o percentual era de 12%.

O alinhamento dos preços, segundo a Abicom, representaria um reajuste de 72 a 87 centavos no diesel, dependendo do porto de importação. Na média, a defasagem é de 72 centavos por litro no suprimento.

Tanto o dólar como os preços internacionais do combustível seguem em alta, em razão do desequilíbrio global dos mercados em razão da guerra na Ucrânia, além do risco fiscal doméstico e juros globais que afetam a cotação do real.

Caminho até a desoneração

A desoneração adicional do diesel, considerada pelo ministério de Adolfo Sachsida nos cálculos, depende da validade da ação movida por Jair Bolsonaro (PL) contra os estados e da aprovação da PEC 16/2022, do subsídio de R$ 29,6 bilhões.

Na semana passada, uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro este ano, obriga os estados a cobrar o ICMS sobre uma média de 60 meses anteriores a março, a partir de 1º de julho.

Adicionalmente, o ministro do STF aceitou a tese do governo federal que os estados devem promover uma reforma do ICMS de todos os combustíveis e passar a cobrar um valor fixo e uniforme em todo o território nacional, sem elevação da carga tributária — o que reduz o ICMS.

A regra dos 60 meses vale até a regulamentação desse novo ICMS.

É sobre o saldo dessa briga judicial que o governo federal está propondo o pagamento de R$ 29,6 bilhões a partir da PEC dos Combustíveis.

 O valor será usado para pagar os estados que toparem zerar, simultaneamente, o ICMS do diesel e do GLP, além de reduzir o imposto do etanol para 12%.

A ideia é que tudo entre em vigor em 1º de julho e vá até 31 de dezembro.

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Composição de preços e o papel da Petrobras

A Petrobras não é a única fornecedora de diesel, mas é responsável por 81% das entregas de diesel A ao mercado brasileiro, entre janeiro e maio deste ano, segundo dados da ANP. 

A companhia tem, portanto, grande peso na formação de preços, mas sua participação majoritária também afeta os importadores concorrentes, que cobram a livre formação de preços para permitir a concorrência, sem abusos da posição dominante.

Segundo cálculos da própria companhia, antes do reajuste de 18 de junho, sua participação no preço final do diesel (90% do diesel B10) era de R$ 4,52 (64,3%), enquanto a distribuição e revenda fica com 94 centavos (13,4%) e os 10% de biodiesel representam 73 centavos (10,4%). 

O ICMS, que o governo tenta zerar este ano e reduzir de 2023 em diante, tem um peso de 84 centavos (11,9%). Os impostos federais estão zerados desde março. Eram de 33 centavos por litro – representariam 4,7%.