ICMS dos combustíveis e privatização da Eletrobras na agenda

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Senadores e ministro Paulo Guedes discutem relatório do PLP 18/2022. Membros do governo pressionam Guedes a apresentar solução para a inflação dos combustíveis — uma das alternativas sobre a mesa é PEC para criar subsídios. Decisão judicial ameaça privatização da Eletrobras. E mais. Confira:

Teto do ICMS em debate Nas negociações — e embates — entre governo federal, estados e Congresso sobre o PLP 18/2022, a atenção se volta, nos próximos dias, para o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) sobre o projeto que fixa um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Principais afetados pela proposta, os estados tentam compensar as perdas — estimadas em até R$ 83 bilhões. O governo federal, por sua vez, resiste.

— Coelho pretende concluir o relatório do PLP 18/2022 até terça-feira (7/6). Nesta segunda (6/6), ele deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema. Estadão

— Um dos pontos de interrogação sobre o PLP é como será feita a regulamentação das eventuais novas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. Por enquanto, ainda não está claro se o assunto será conduzido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ou se será necessário aprovação de legislações estaduais para as novas alíquotas. A falta de clareza abre caminho para judicialização do projeto.

— Vale lembrar que mudanças no texto, aprovado originalmente na Câmara, precisarão voltar à votação dos deputados.

— No Palácio do Planalto, membros do governo pressionam o ministro Paulo Guedes a apresentar uma solução para a inflação dos combustíveis. Na sexta-feira (3/6), ele se reuniu com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil; PP/PI), Célio Faria Junior (Secretaria de Governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

— O ministro da Economia resiste a decretar estado de calamidade pública, como propõe Nogueira, informa o Valor. A saída permitiria a Jair Bolsonaro (PL) estourar o teto de gastos, na reta final da corrida eleitoral. Guedes defende que a medida pode pressionar ainda mais a inflação.

— O jornal O Globo informa, no entanto, que a equipe econômica de Guedes já reservou até R$ 25 bilhões para bancar um subsídio ao diesel até o fim do ano — ou compensar os estados pela perda de receita com o projeto que limita o ICMS. Uma alternativa sobre a mesa é levar ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) — já que a despesa ocorreria fora do teto de gastos. Além disso, a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleições.

— Na semana passada, o preço do litro da gasolina caiu 0,5% nas bombas, para uma média de R$ 7,218 no país. É o menor preço do derivado desde a primeira semana de abril, de acordo com o levantamento semanal da ANP. Já o preço médio do diesel recuou pela segunda semana seguida: uma queda de 0,6% na semana passada, para R$ 6,882 o litro. E o preço do etanol caiu 2%, para R$ 5,083. g1

Decisão judicial ameaça privatização da Eletrobras A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu no domingo (5/6) uma liminar que suspende a assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, que avaliará um aporte da companhia na Madeira Energia S/A (Mesa), controladora da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). A liminar foi pedida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

— A assembleia havia sido remarcada para esta segunda-feira (6/6), após falta de quórum na primeira reunião, na semana passada.

— Os debenturistas precisam aprovar, até hoje, o aporte de R$ 1,5 bilhão que Furnas pretende fazer na Madeira Energia. Caso contrário, a privatização da Eletrobras será suspensa, conforme alerta o prospecto da oferta global de ações da estatal elétrica. Folha de S. Paulo

— As ordens feitas por grandes investidores pelas ações da Eletrobras já superam o volume da oferta em cerca de 50%. Isso sem contar o dinheiro que virá das pessoas físicas — que poderão usar recursos do FGTS — e o grupo dos prioritários, como os atuais acionistas e funcionários da estatal. A liquidação da operação ocorre no dia 14 de junho.

Produção de óleo e gás sobe em abril Ao todo, as petroleiras produziram 2,999 milhões de barris por dia de petróleo no Brasil no mês retrasado, um aumento de 0,6% ante março e de 0,8% frente a abril de 2021. Já a produção de gás natural somou 137 milhões de m³/dia — alta de 1,8% em relação ao mês anterior e de 4,1% na comparação anual. No total, foram produzidos 3,86 milhões de barris de óleo equivalente por dia, aponta a ANP.

Brent abre em alta O barril com vencimento em agosto era negociado com valorização de 0,58%, a US$ 120,41, por volta das 7h30, horário de Brasília. O Brent subiu 0,24% no acumulado da semana passada. Valor

Petróleo venezuelano na Europa Para compensar parte do embargo aprovado pela União Europeia ao óleo russo, os EUA podem permitir que a italiana Eni e a espanhola Repsol enviem óleo bruto venezuelano para a Europa em julho, de acordo com a Reuters. As duas companhias têm joint ventures com a PDVSA, estatal da Venezuela. No entanto, a quantidade não será significativa, e o impacto global no preço do petróleo deve ser modesto.

Brasil tem poder de negociação com Bolívia Embora o país vizinho tenha cortado parte do gás enviado ao mercado brasilleiro a partir de maio,  após aumentar as exportações à Argentina, o ex-ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, diz, em entrevista à agência epbr, que “a fronteira mais importante que a Bolívia tem é com o Brasil”. Para Medinaceli, no entanto, a Bolívia precisa olhar para além da Petrobras e começar a explorar o potencial do mercado livre de gás brasileiro, na tentativa de obter melhores condições comerciais.

Teste com BioQAV A Petrobras concluiu o primeiro teste de produção de querosene de aviação com conteúdo renovável do país, na Repar (PR) — uma das refinarias colocadas à venda pela petroleira. Os resultados do teste, realizado a partir do coprocessamento de óleo de soja com querosene de origem mineral em unidade de hidrotratamento, foram considerados promissores pela companhia.

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Petrobras coloca UEG Araucária à venda Estatal abriu o processo de alienação de sua fatia de 18,8% na UEG Araucária S.A. (Uega) — sociedade com a Copel (81,2%) que opera a termelétrica a gás natural de 484 MW, no Paraná, desde 2002.

A desigualdade que pesa sobre as tarifas A Amazônia é uma grande exportadora de energia para o Brasil, mas por outro lado, parte da sua população está desconectada do sistema nacional. E os custos dos sistemas isolados são divididos por todos os consumidores de energia do país, aponta o estudo Rios de diesel na Amazônia Legal: por que a região com as maiores hidrelétricas do país depende de combustível caro e poluente?, da Climate Policy Initiative.

— De acordo com o relatório, mais de 14% da população da região não tem acesso à energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). Por outro lado, dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que os estados da Amazônia Legal foram responsáveis por mais de 26% da geração nacional em 2020 e consumiram apenas 8% do total gerado.

Toyota e White Martins testam carro a hidrogênio no Brasil O modelo sedã Mirai, da montadora japonesa, será abastecido por hidrogênio renovável produzido pela White Martins em uma subestação instalada na unidade da Toyota em Sorocaba (SP). É parte de um projeto piloto para estudo da viabilidade de um carro movido a célula de combustível a hidrogênio no país.

Empresas apostam em veículos elétricos Pesquisa feita pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), mostra que há um movimento de eletrificação da frota no setor empresarial, mesmo que a política de incentivos, no país, seja considerada insuficiente pela iniciativa privada.

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Tragédias climáticas mostram urgência da transição energética De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 25% das mortes por chuvas no Brasil nos últimos nove anos ocorreram em 2022. Entre janeiro de 2013 e maio de 2022, foram 1.756 óbitos, dos quais 457 apenas neste ano. A lista não contabiliza todas as mortes ocorridas em Pernambuco, que chegaram a 128 até sexta-feira (3/6).