BRASÍLIA – O Instituto Combustível Legal (ICL) classificou como “assertiva” a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de adiar a vigência do B15, mantendo em 14% a mistura de biodiesel ao diesel B.
A decisão foi tomada nesta terça (18/2) sob a justificativa de combater a inflação e evitar a competição por soja entre os mercados de biodiesel e de alimentos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), a medida também tem como objetivo a intensificação no combate às fraudes.
Para o ICL, a decisão promoverá mais tempo para discutir uma fiscalização mais efetiva para evitar adulterações no teor da mistura.
“A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mês”, avaliou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no país.
O aumento na diferença nos preços entre o diesel fóssil e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024.
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Setor reage contra
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota classificando como equivocada e contraditória a posição do governo federal pelo adiamento do B14.
“O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta” disse Moreira.
O argumento do setor é de que o aumento do esmagamento de soja, em virtude da ampliação do mandato, gera como subproduto mais farelo de soja, base da ração animal. Sendo assim, a alimentação de rebanhos mais barata implicaria em redução no preço da proteína animal.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também manifestou contrariedade à medida. O setor critica a mudança, que ocorre a menos de 15 dias de algo que estava previsto desde 2023. Naquele ano, o CNPE aprovou a antecipação do B15 de 2026 para 2025.
“Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.
