Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis e vão ao STF contra mudança no tributo

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Em reunião realizada nessa terça (22/3), os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais três meses — o prazo final era 31 de março — e adotar a alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

— A decisão dos governadores sobre o diesel apenas segue a emergência já determinada pela nova legislação: enquanto não for feita a reforma, de fato, do ICMS, estados devem cobrar o imposto do diesel com base em uma média de preços de 60 meses — o que leva à ‘desoneração’ do combustível. Vale até o fim do ano.

— Para os outros combustíveis incluídos na lei — a unificação das alíquotas, fixas por volume de produtos vendidos — dependem de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

— Governadores resistem à nova regra e devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração do diesel. Estadão

— A avaliação é que a regra de transição provocaria um rombo maior nos caixas estaduais. Os governadores argumentam que a lei é inconstitucional, por ferir a autonomia dos estados, e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de esbarrar na lei eleitoral, que limita a concessão de benefícios em ano de eleição.

— De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT),  porta-voz do Fórum de Governadores, os estados calculam que, sem a regra de transição, será possível reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões aos estados neste ano, apenas com o congelamento da alíquota que vem sendo promovido pelos governadores desde o ano passado.

— A adoção de uma alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária sobre o diesel no Distrito Federal e em nove estados, incluindo São Paulo, pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões.

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Quando as instituições funcionam: as mudanças no modelo tributário de combustíveis Por Marcelo Araújo, diretor Executivo Corporativo e de Participações do Grupo Ultra, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Downstream (ABD) e membro do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Senado quer explicações de Silva e Luna A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nessa terça (22/3) um convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para que ele explique os critérios de distribuição de mais de R$ 100 bilhões em dividendos pela companhia.

— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), endossou a decisão da comissão. Segundo ele, a Petrobras precisa esclarecer como a redução no preço do barril de petróleo não se traduziu em queda nos preços dos combustíveis. Valor

O petróleo registrou leve queda nessa terça (22/3), com a expectativa de possíveis embargos da União Europeia à produção russa e avanços das negociações do acordo nuclear entre potências globais e o Irã. Também ficou no radar a situação do surto de covid-19 na China.

— O Brent para maio caiu 0,12% (US$ 0,14), a US$ 115,48 o barril, enquanto o WTI para o mesmo mês recuou 0,64% (US$ 0,70), a US$ 109,27 o barril. Estadão

Eneva e PetroReconcavo juntas na disputa pelo polo Bahia Terra A Petrobras confirmou que recebeu oferta vinculante do consórcio formado por Eneva e PetroRecôncavo para a compra de 28 campos de produção de óleo e gás nas bacias terrestres do Recôncavo e Tucano, que formam o polo Bahia Terra.

— A nova rodada de ofertas foi realizada após o encerramento das negociações iniciadas com o consórcio formado pelas empresas Aguila Energia e Participações e Infra Construtora e Serviços. Em outubro de 2021, o consórcio fez uma oferta superior a US$1,5 bi pelo pelos campos.

— A 3R Petroleum negou que tenha apresentado proposta para o Polo Bahia Terra.  A companhia disse ter informado à Petrobras sua decisão de não participar da etapa de ofertas vinculantes para o ativo.

Assista o epbr entrevista com o CEO da 3R Petroleum, Ricardo Savini

Produção de óleo e gás cai em fevereiro A produção de petróleo e gás natural no Brasil em fevereiro caiu 3,6% ante janeiro, registrando 3,754 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boepd), segundo dados da ANP. A produção de petróleo caiu 3,8%, para 2,916 milhões de b/d, e a de gás cedeu 3%, para 133,2 milhões de m³/d.

— O pré-sal representou 75,7% do total da produção do país, com 2,8 milhões de boepd, queda de 2,4% contra janeiro.

— Maior produtora de óleo e gás do país, a Petrobras registrou queda maior no mês passado, de 4,9%, para 2,702 milhões de boepd. A produção de petróleo caiu 5,1%, para 2,087 milhões de barris diários, enquanto a de gás natural recuou 4,1%, para 97,7 milhões de m³ diários. Estadão

Brasil não consegue aumentar produção imediatamente O Brasil espera adicionar gradualmente 3 milhões de barris por dia de petróleo e gás à sua produção nesta década, mas não pode acelerar esses planos para compensar a proibição do produto russo, disse à Reuters Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP.

— Na semana passada, a secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, pediu o aumento da produção do país, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Que se comprometeu a aumentar os volumes.

— Mas o ritmo da produção no país é ditado por Planos de Desenvolvimento, acordados entre a ANP e os operadores, o que limita ganhos imediatos. “A produção vai crescer, mas não há muito o que fazer para acelerá-la”, disse Saboia.

ANP intensifica acompanhamento do mercado de combustíveis A ANP declarou nessa terça (22/3) Sobreaviso no Abastecimento de Combustíveis no Brasil. Os agentes econômicos deverão enviar diariamente informações solicitadas pela agência sobre estoques e importações, até que seja declarado o seu encerramento.

— A medida foi tomada pela atual situação geopolítica mundial, com a guerra na Ucrânia pressionando o mercado global de petróleo e derivados. O sobreaviso permite o monitoramento dinâmico do abastecimento, subsidiando possíveis ações preventivas.

Privatização da Eletrobras pode ficar para agosto A Eletrobras ainda espera realizar a capitalização da empresa em maio, mas há possibilidade de que o processo seja concluído somente em agosto, admitiu o presidente da companhia, Rodrigo Limp, em teleconferência com analistas nessa terça (22/3), informa o Valor.

— O prazo regulatório limite para a liquidação da oferta de ações é 13 de maio, com base no balanço do 4º trimestre de 2021. Se não ocorrer até lá, a estatal vai precisar se basear no balanço do 1º trimestre de 2022, que tem previsão de publicação em 16 de maio. Nessa hipótese, a oferta passaria para meados de agosto.

— Apesar do otimismo de Limp, o fato de 2022 ser um ano eleitoral aumenta as incertezas sobre o processo — que ainda depende do aval final do Tribunal de Contas da União (TCU).

Carga de energia cresce 1,1% em fevereiro A carga de energia expandiu 1,1% em fevereiro, na comparação com igual mês de 2021, segundo dados consolidados do boletim mensal do ONS. O volume total no Sistema Interligado Nacional (SIN) foi de 73.771 MW médios. Em relação a janeiro, o aumento foi de 2,1%. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN aumentou 3,7% no comparativo do mesmo período.

— O documento registrou também aumento do volume de energia no SIN em todas as regiões. O subsistema Sul alcançou uma expansão de 3,5%, com 13.660 MW médios, em comparação a fevereiro de 2021. O Norte teve elevação de 0,6% e 5.764 MW médios. O Sudeste/Centro-Oeste apresentou alta de 0,5%, com 42.541 MW médios. E o Nordeste teve aumento de 0,7% e 11.806 MW médios.

Mercado livre universal pode reduzir contas de luz em 15% A universalização do mercado livre, com a possibilidade de todos os consumidores do país escolherem o próprio fornecedor de energia elétrica, pode reduzir a conta de luz em 15%, em média. É o que prevê a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

— De acordo com a Abraceel, a negociação no ambiente livre levaria a uma redução média de 27% na fatia da conta referente ao custo da energia. Com a incidência de impostos, encargos e taxas, a redução cairia, mas ainda é expressiva. Estadão

• Em epbr: Nove em cada dez consumidores temem novos aumentos na conta de luz

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