Câmara discute propostas para reforma que pode taxar produção de óleo

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• Reta final da reforma na Câmara
• Bicombustíveis no G20
• ANP regula small scale
• Hidrogênio na pauta do Senado

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se reúne com líderes nesta quarta (3/7) para começar a fechar o texto da regulamentação da reforma tributária e decidir, entre outros pontos, a tributação do petróleo, gás natural e dos combustíveis.

A indústria, de mãos dadas com o setor de mineração, tenta convencer o Congresso Nacional a criar medidas para limitar a aplicação do imposto seletivo sobre a produção de óleo e gás e minérios. O IS-Extração terá uma alíquota de até 1%, inclusive sobre exportações.

Soluções para isentar o petróleo, em especial, tem enfrentando resistência. Fóssil e finito, a taxação sobre a produção foi uma forma de ampliar a arrecadação dos estados e municípios, incluída na PEC aprovada em 2023.

• O projeto em discussão vai estabelecer diretrizes para o seletivo (o ‘imposto do pecado’), e as alíquotas serão definidas depois. A Câmara pretende concluir a votação na próxima semana, depois os textos seguem para o Senado.

O setor tem afirmado que onerar a cadeia produtiva terá impacto nos preços. Os produtores independentes, em particular, argumentam que a atividade promove desenvolvimento regional e aumentar a carga tributária compromete investimentos.

• Durante a semana, o grupo de trabalho da reforma tributária tem se reunido com equipes do Ministério da Fazenda. Segundo Fernando Haddad (PT), cada mudança terá um impacto na carga tributária geral, que está sendo apresentada aos parlamentares O IVA está estimado hoje em 26%.
• Estão na ordem do dia a possibilidade de taxar apostas pelo imposto seletivo, além de desonerar carnes e alimentos processados, por meio da inclusão na cesta básica, que foi defendido por Lula (PT). O cobertor é curto e as alterações concorrem entre si.

Choque no mercado automotivo. Produtores de etanol saíram em defesa do governo Lula (PT) na última semana, após críticas da montadora chinesa BYD à proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de inclusão dos carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos à aplicação do imposto seletivo, uma das inovações da reforma tributária.

• Nos Diálogos da Transição: Disputa pelo mercado ‘verde’ de veículos chega à reforma tributária; entenda

Nessa cobertura: Reforma pode elevar carga tributária sobre CBIOs; Mercado de gás tenta isenção de ‘imposto do pecado’ e sair da monofasia; e Reforma tributária vai estabilizar impostos de combustíveis

Produção nacional de petróleo e gás natural teve alta em maio. A produção nacional de petróleo e gás natural cresceu em maio, em relação ao mesmo mês em 2023. Segundo o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP, a produção total foi de 4,234 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). O pré-sal respondeu por 78,3% da produção.

G20 recebe agenda brasileira para biocombustíveis com “muito interesse”, diz embaixador. A demanda emergente por combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) está ajudando a mostrar que os biocombustíveis são uma solução para o futuro e não uma tecnologia de transição, afirmou nesta terça (2/7), o embaixador André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

Shell pausa construção de biorrefinaria nos Países Baixos. A Shell Nederland Raffinaderij B.V., uma subsidiária da Shell plc, anunciou nesta terça (2/7) que irá pausar temporariamente a construção de sua planta de biocombustíveis avançados no Shell Energy and Chemicals Park Rotterdam, nos Países Baixos, para avaliar a entrega do projeto e “garantir a competitividade futura, dadas as condições atuais do mercado”.

Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2/7), audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes.

Small scale: ANP regulamenta a venda GNL a granel sem gasodutos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel pelos modais rodoviário, ferroviário ou aquaviário. A resolução foi publicada nesta terça (2/6) no Diário Oficial da União.

FUP cobra retomada pela Petrobras de fábricas de fertilizantes na Bahia e Sergipe. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos afiliados querem que a Petrobras assuma novamente a gestão das fábricas de fertilizantes da Bahia e Sergipe e, assim, defendem que as unidades voltem a operar mais rapidamente.

Hidrogênio de volta à pauta do Senado. O Senado retoma, nesta quarta-feira (3/7), a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal foi aprovado no último dia 19, mas ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado.

Aneel aprova redução de tarifas da Enel SP a partir de julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução das tarifas de energia da Enel SP. O efeito médio para os consumidores será uma redução de 2,43%, a partir de 4 de julho.

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