Pacote contra crimes no mercado de combustível está parado no Congresso

RIO — O Congresso Nacional mantém parado um pacote de medidas que visa endurecer a fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis, tema que ganhou destaque nesta quinta (28/8) com a deflagração da operação Carbono Oculto, considerada a maior da história do país no combate ao crime organizado. 

A ação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, mobilizou 1.400 agentes para cumprir 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados, entre empresas, corretoras e fundos de investimento — 42 deles concentrados em cinco endereços na Faria Lima, em São Paulo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a operação como “um momento muito auspicioso no combate ao crime organizado”.

Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, “essa operação é exemplar, porque conseguiu chegar no andar de cima do esquema, na cobertura do sistema”, resultado do uso da inteligência do Estado para identificar lideranças criminosas.

A investigação aponta para crimes que vão desde adulteração de combustíveis, crimes ambientais e lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas — até fraude fiscal e estelionato. 

Parte do domínio da cadeia produtiva de etanol, gasolina e diesel teria sido obtida por associação de grupos econômicos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

As estimativas são de que os envolvidos movimentaram R$ 17,7 bilhões em transações suspeitas e sonegaram R$ 1,4 bilhão em tributos federais.

Segundo o deputado Júlio Lopes (PP/RJ), a operação desvendou apenas uma pequena parte dos crimes no mercado de combustíveis.

“Calcula-se que R$ 62 bilhões seja o tamanho das fraudes anualmente”, afirmou à agência eixos. 

Lopes é autor do PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), e defende a aprovação imediata da proposta, que está parada desde junho do ano passado na Comissão de Minas e Energia. 

O pacote parado no Congresso

Em meio à operação, frentes parlamentares ligadas ao setor agro e de biocombustíveis reforçaram a necessidade de aprovação do pacote anti-crime no setor de combustíveis. 

Em nota conjunta, as frentes do Biodiesel (FPBio), Agropecuária (FPA), Empreendedorismo (FPE) e Etanol destacam “a urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado”. 

São eles: 

• PL das Notas Fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para cruzamento de informações fiscais e combate à sonegação.
  
• PL das Penalidades (PL 399/25): amplia multas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves.
  
• PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24): cria um operador similar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com monitoramento online do setor e sanções administrativas ampliadas.
  
• PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): estabelece normas para identificar e controlar devedores reincidentes de obrigações tributárias.
  

As frentes parlamentares também defendem a ampliação do orçamento da ANP — que vem sofrendo com cortes recentes.

“Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, destacam as Frentes. 

Segundo a nota, entre 2020 e 2024 foram movimentados mais de R$ 52 bilhões no mercado ilegal de combustíveis, com prejuízos estimados de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.

O ONS dos combustíveis 

A proposta do deputado Julio Lopes prevê a criação de uma entidade, o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), inspirado no modelo do ONS, que fará o monitoramento em tempo real de toda a cadeia de combustíveis no Brasil — da produção e refino à distribuição e revenda.

“A sociedade tem necessidade de que os combustíveis sejam permanentemente monitorados. Não é razoável que a ANP hoje faça o controle analógico”, afirma o deputado. 

Segundo Lopes, o projeto chegou a ser apresentado à ANP, que calculou que custo cerca de 500 milhões de reais para a implementação. 

O sistema incluirá chips eletrônicos, caminhões rastreados, densímetros, cercas eletrônicas, monitoramento via satélite e blockchain para assegurar rastreabilidade, segurança e transparência.

Lopes cita como referência o monitoramento digital de lixo realizado em São Paulo durante a gestão do ex-prefeito e atual ministro da fazenda Fernando Haddad, destacando que tecnologias semelhantes podem ser aplicadas no setor de combustíveis. 

Para o deputado seria possível a implementação faseada do sistema, iniciando pela região Sudeste. 

“São mais de 40 mil postos de gasolina em todo o país. Cerca de 40% está no Sudeste, então a implementação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis poderia começar pela região, que já reduziria cerca de metade das fraudes”, afirma.