Governo estabelece regras de doação de equipamentos para fiscalização do biodiesel

JUIZ DE FORA — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação definiram nesta quinta-feira (3/4) os procedimentos para doação de equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permitirão verificar in loco a mistura de biodiesel em postos de combustíveis.

A medida busca combater fraudes no setor, que tem aumento de 12% para 14% na mistura obrigatória prevista para março deste ano.

A fiscalização mais ágil permitirá punir postos que não cumprirem a determinação “garantindo o cumprimento do mandato vigente”, conforme nota do MME.

Entre os aparelhos que serão doados está o espectrofotômetro FTIR, capaz de medir o teor de biodiesel no diesel diretamente nos postos. Segundo anunciou o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, na reunião desta quinta, a instituto já se comprometeu em doar cinco unidades desses equipamentos portáteis.

A ANP coordenará os trâmites com sindicatos e associações do setor de combustíveis que manifestem interesse em realizar as doações, a serem formalizadas pelo Sistema de Doações do Governo Federal para acelerar o processo, afirma o MME.

Para Marlon Arraes Jardim, diretor de Biocombustíveis da pasta, “trata-se de um processo importante que vai ajudar a equipar a ANP, em pareceria com o setor privado, de uma maneira transparente e em menor espaço de tempo possível”.

Também participaram da reunião o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida; o superintendente-adjunto, Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart S. Rodrigues Filho, além do diretor do ICL, Carlo Faccio.

ANP tem apenas um equipamento para fiscalizar biodiesel

Há 15 dias, a ANP afirmou que dispõe de apenas um espectrofotômetro FTIR para verificar em tempo real o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel em postos em todo o território nacional. O aparelho, doado pelo MP de Sergipe, agiliza a identificação e apreensão do combustível assim como a interdição imediata em caso de fraude, de acordo com a agência.

“A ANP vem trabalhando para a aquisição de outros equipamentos do mesmo tipo, para ampliar a identificação de irregularidades em campo, sem prejuízo das análises em laboratório”, informou em nota.

Atualmente, postos flagrados com teor incorreto podem receber multas de até R$ 5 milhões e ter autorizações revogadas.

Até recentemente, o percentual de biodiesel somente era identificado em laboratório, ou seja, só após o fim da ação fiscal. O Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP e a rede de laboratórios contratados (via licitação) possuem equipamentos que detectam o teor de biodiesel presente no óleo diesel B.

O setor privado pede, contudo, aumento da fiscalização em campo. A ANP diz que vem “empenhando esforços para desenvolver metodologias e utilizar equipamentos” que permitam a identificação in loco do percentual de biodiesel, buscando agilidade na fiscalização.

O Sindicom, que havia pedido a suspensão temporária do aumento para B14, rejeitada pela ANP, alerta sobre o crescimento de fraudes e sonegações no setor e os impactos da competição desleal.

A comercialização do combustível com menor teor do biocombustível, que é mais caro do que o derivado fóssil, foi objeto de circular por parte do SindTRR (Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis) alertando para os riscos.

Com informações do Estadão Conteúdo