Na próxima reunião, dia 25/06, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá a ampliação da mistura do biodiesel, de 14 para 15%, e do etanol anidro à gasolina, de 27 para 30%. O aumento dos percentuais, aprovado na Lei do Combustível do futuro, da qual fui relator na Câmara dos Deputados, é a forma mais custo-efetiva de descarbonizar a matriz brasileira de transporte.
O aumento da mistura do biodiesel programado para entrar em vigor em março, foi suspenso no último dia 18 de fevereiro, após a alegação do elevado grau de adulteração do combustível.
De lá para cá, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), convocou uma reunião com a Polícia Federal (PF) para abordar as fraudes, o setor se comprometeu a doar equipamentos à ANP para auxiliar na fiscalização e o Congresso Nacional aprovou mudanças legislativas para endurecer as punições.
Entendo que avançamos na fiscalização e destravamos o caminho para o B15.
Outro fator que nos deixa confortável para a adoção do B15 é a safra recorde de soja em 2025, com 170 milhões de toneladas da oleaginosa, o que reduz a pressão sobre os preços do grão.
Além disso, o aumento do esmagamento da leguminosa — serão 58 milhões de toneladas processadas — ampliará, ainda mais, a oferta de farelo no mercado interno, com consequente redução do preço da proteína animal.
Com uma participação média de 22% na fabricação das rações para animais, o farelo garante uma economia de 3,5 bilhões em despesas com proteínas animais, equivalente a uma redução de 0,05% no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
No caso do etanol, os três pontos percentuais representam um aumento da demanda de 1,5 bilhão de litros por ano, o que tornará o Brasil livre da importação de 760 milhões de litros de gasolina.
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Além disso, o novo percentual poderá reduzir em até R$ 0,13 o preço do combustível para o consumidor final, bem como reduzir em 1,7 milhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GGE’s) — o mesmo que retirar 720 mil veículos das ruas.
Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83 g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de Álcool Anidro.
Em novembro de 2024, Lei do Combustível do Futuro (nº 14993/24) foi sancionada em uma grande cerimônia. As estimativas é que o novo marco traga mais de 200 bilhões de investimentos para o Brasil.
A demora na implementação dos novos percentuais manda uma mensagem negativa para o investidor, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o país deixe de investir em combustíveis renováveis.
Os Mandatos de Teor de Biocombustíveis são uma política assertiva. Ao invés de conceder subsídios, estimula a produção por meio da garantia de uma demanda firme.
Assim, conseguimos desenvolver um dos programas mais eficientes do mundo para substituir os combustíveis fósseis, sem alterações substancias nos motores e com redução substancialmente na emissão de GEE’s.
Assim, reconhecendo e saudando o papel da liderança do Ministro Alexandre Silveira neste processo, espero que o CNPE referende estas decisões e assim caminharemos ainda mais na implantação do “Combustível do Futuro”.
O setor produtivo está mobilizado por esta pauta que agrega valor, gera renda e coloca o Brasil como protagonista da Economia de Baixo Carbono.
Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.
Arnaldo Jardim é deputado federal, foi relator da Lei do Combustível do Futuro e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio e vice-presidente da FPA.
