Congresso vai votar medidas esta semana para combate a fraudes de combustíveis, diz Arnaldo Jardim

JUIZ DE FORA — O Congresso deve votar nesta semana propostas para reforçar o combate a fraudes no mercado de combustíveis, prometeu o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O objetivo é endurecer as punições contra adulterações e enfrentar a atuação do crime organizado no setor.

“Nós votaremos essa semana medidas, tanto no Congresso, no Senado, como na Câmara, para endurecer o combate contra a adulteração”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca dar mais segurança ao setor e consolidar a imagem do Brasil como referência internacional em biocombustíveis e energias limpas.

“Contra a fraude, contra a presença do crime organizado no setor de biocombustíveis e no setor de distribuição de combustíveis, é assim, com seriedade, com consistência, que nós queremos que biocombustíveis, biometano, sejam cartões de visita que o Brasil apresentará ao mundo na COP30”, destacou.

Jardim é um dos autores do projeto de lei das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para combater sonegação.

Ele participou nesta terça (2/9) do 12º Fórum do Biogás e do Biometano, promovido pela ABiogás em São Paulo, e ressaltou o avanço regulatório em torno do programa Combustível do Futuro.

Ele citou iniciativas como o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 30% (E30) , a expansão do biodiesel com a retomada da mistura de 15% (B15), a regulamentação do diesel verde (HVO) além do regramento para a captura e estocagem de carbono (CCS).

Segundo o deputado, a consolidação do biometano tem potencial para transformar a matriz energética nacional. Ele mencionou parcerias com aterros sanitários, gestão de resíduos e o agronegócio — em especial o setor sucroenergético —, que já permitem estimar uma oferta de 2 milhões de m3 do biogás.

Como presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara, Jardim defendeu que o país avance em novos segmentos, como no bunker marítimo.

Ele afirmou que o Brasil deve assumir papel de liderança internacional na transição para uma economia de baixo carbono. “Mostrando que o Brasil não é algoz ambiental. E tem tudo e será vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono”, disse.

Reação no Congresso

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público, deflagrou na quinta-feira (28/8) a maior operação já registrada contra fraudes no mercado de combustíveis.

A ofensiva reabriu pressão política sobre o Congresso para votar um conjunto de projetos contra fraudes no setor, travados até então. Entre eles, estão propostas para ampliar multas da ANP, tipificar o furto em dutos, autorizar acesso da agência a dados da Receita e endurecer regras contra devedores contumazes.

Entidades do setor e parlamentares defendem levar o tema ao plenário, em meio à promessa de que a Câmara irá priorizar votações relacionadas ao combate ao crime organizado.

Pacote legislativo

O chamado pacote de medidas contra crimes no setor de combustíveis inclui propostas em tramitação no Senado e na Câmara, mas que seguem paralisadas. Entre elas estão:

• Tipificação do furto em dutos (PL 1482/19): uma das propostas em análise para criminalizar o roubo em oleodutos.
• PL das Notas Fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita para combater sonegação.
• PL das Penalidades (PL 399/25): amplia multas de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves.
• PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24): cria entidade para monitorar toda a cadeia em tempo real.
• PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): define regras para punir devedores reincidentes.
• PEC da Segurança: reforça o arcabouço legal contra organizações criminosas infiltradas no setor.