Comissão aprova incentivo da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel

O relatório do senador Sérgio Moro (União/PR) para o PL 5.927/2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado acolheu sugestões técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) para que proposta determine medidas ao Poder Executivo de incentivo e promoção à produção de matéria-prima pela agricultura familiar e sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), o projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CMA, não será submetido a votação do Plenário, a menos que haja requerimento nesse sentido.

Também foi aprovado o PL 752/2022, que confere ao município catarinense de Santa Rosa de Lima o título de Capital Nacional de Meliponicultura.

Moro ressaltou que, com a concordância de Jader Barbalho, fez alterações no texto original da proposição, a partir de notas técnicas apresentadas pelo MME.

Os argumentos sugeriram que a inserção dos objetivos pretendidos pelo projeto na Lei do RenovaBio (Lei 13.576, de 2017) seria inadequada, por imputar em custos desconhecidos aos atores integrantes da cadeia produtiva de biocombustíveis, sobretudo do etanol, e porque é inexpressiva a participação de agricultores familiares na cadeia produtiva do combustível, que exige operações de plantio em maior escala produtiva, típicas de grandes produtores rurais.

“A comercialização de biodiesel seguiu, entre 2007 e 2021, o modelo dos leilões públicos, mas, a partir de 2022, estes foram substituídos por um novo modelo de comercialização baseado na contratação direta entre as partes, conforme a Resolução ANP 857, de 2021. Consideramos mais adequada a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares e dos empreendimentos familiares rurais na cadeia produtiva do biodiesel”, disse Sérgio Moro, ao ler seu relatório.

O projeto estabelece que o Poder Executivo Federal deverá assegurar que a produção e uso do biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel contribua para o fortalecimento da agricultura familiar nos termos do regulamento, observando as seguintes diretrizes:

• estimular e promover a aquisição de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares destinadas à produção de biodiesel;
• assegurar a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas de biodiesel;
• promover geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar;
• estimular a participação na comercialização de biodiesel aos detentores do Selo Biocombustível Social;
• estabelecer condições para garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento das matérias-primas para a produção de biodiesel;
• e incentivar a participação da agricultura familiar, nos termos da Lei 11.326, de 2006, na cadeia de produção de biodiesel.

O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) defendeu a inclusão da agricultura familiar na produção de biodiesel.

“Seria de suma importância que a agricultura familiar avançasse na produção de biodiesel, e o único mecanismo que teria para se fazer isso é estar dentro de um sistema cooperativista. O Mato Grosso é o maior produtor de biodiesel. O mecanismo mais barato que tem hoje, com maior volume, é o óleo de soja, e ele ficou concentrado nas grandes empresas. Temos que encontrar mecanismos, mas sem subsídio é difícil se produzir o biocombustível através da agricultura familiar”, afirmou.

O senador Beto Faro (PT/PA) disse que o projeto “avança” e defendeu a criação de linhas de financiamento para a agricultura familiar.

“É uma das formas viáveis de fazer a agricultura familiar produzir. Muitas das cooperativas também podem fazer a indústria funcionar. Os agricultores familiares hoje atuam só no processo da matéria prima, não tem nada de industrialização, o que agregaria valores para esses produtores”, concluiu.