Comissão amplia vantagem para produtos verdes em compras públicas, além do carro flex

VITÓRIA — A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (15/7) o substitutivo apresentado por Cid Gomes (PSB/CE) ao PL 1086/2024. O texto original criava uma margem de preferência para compra de veículos menos poluentes — com exceção dos 100% elétricos. Agora, expande o conceito para qualquer bens ou serviços.

O relator propôs critérios envolvendo usus eficientes de energia, água ou dos materiais, e que atendam a critérios de sustentabilidade, que serão regulamentados pelo governo federal.

Originalmente, o projeto de autoria do senador Fernando Farias (MDB/AL) combatia a eletrificação da frota pública e estabelecia a margem de preferência para veículos de modelos híbridos ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio, em compras e locações. Isto é, favorecia os elétricos, desde equipados para rodar com etanol.

Cid Gomes ampliou o escopo da proposta. “É mais conveniente aprovar um projeto de lei que seja mais abrangente, e que as opções escolhidas pela política pública em questão sejam tratadas em ato infralegal, conferindo flexibilidade nesse processo de escolha pública”, defendeu o relator.

No substitutivo, Gomes deixou a cargo da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a definição dos produtos beneficiados.

O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado um recurso.

Porém, como o texto aprovado foi um substitutivo ao projeto original, a matéria ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na própria CI.

O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e, dos 16 senadores presentes na votação desta terça-feira na Comissão de Infraestrutura, apenas dois votaram contra: Jaime Bagattoli (PL/RO) e Marcos Pontes (PL/SP).