ANP recebe aparelhos para fiscalização de fraudes in loco

BRASÍLIA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu nesta quarta-feira (2/7) quatro espectrofotômetros doados por um consórcio de entidades para a fiscalização da conformidade do diesel B com a mistura de biodiesel.

Os aparelhos foram entregues durante cerimônia na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

Ao todo cinco equipamentos foram doados, mas um deles será entregue em cerimônia na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, ainda sem data prevista.

O espectrofotômetro é um aparelho que permite a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco, além de ser capaz de detectar a presença de metanol na gasolina. Além da ANP, os equipamentos serão utilizados pelos Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) estaduais.

Até o início deste ano, a agência não contava com nenhum desses dispositivos. O primeiro foi doado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em janeiro deste ano.

Com o reforço dos novos dispositivos, a ANP passará a contar com seis equipamentos capazes de verificar o teor de biodiesel em campo, dispensando a análise em laboratório.

“O fiscal não vai mais precisar coletar uma amostra e levar para um laboratório, aguardar a análise — que às vezes leva 30 dias. Ele vai fazer a análise no local e isso vai dar mais agilidade e condições de a ANP fazer as autuações e multas”, disse à agência eixos o diretor de economia e assuntos regulatórios da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.

Amaral também defendeu a necessidade do trabalho de inteligência, associado à fiscalização, para combater fraudes no mercado, e reforçou o receio com os cortes orçamentários na ANP.

“É uma preocupação não só dos produtores de combustíveis, mas das distribuidoras e todos os demais envolvidos, que vão continuar dialogando com o governo para encontrar uma saída”, disse.

Combate a fraudes e concorrência desleal

O investimento nos cinco equipamentos doados foi de R$ 1,3 milhão. A doação foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em abril.

A consulta ao MGI foi necessária por se tratar de doação feita por entes regulados à agência a qual estão sujeitos a fiscalização.

No grupo de doadores estão o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O reforço na fiscalização é de interesse do consórcio de entidades, formado por empresas que detém maior participação no mercado de combustíveis, que alegam concorrer, de forma desleal, com distribuidoras que fraudam a mistura, chegando a oferecer o diesel puro, sem qualquer mistura de biocombustível.

Concorrência desleal

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O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante margem elevada aos fraudadores e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.