O programa de governo do candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, prevê a recompra de todos os “campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo governo Michel Temer após a revogação da Lei de Partilha, com as devidas indenizações”. O programa foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também propõe a recriação do Fundo Soberano, que seria utilizado para compensar as oscilações das commodities, como o petróleo.
+ Ciro Gomes e a Lei de Partilha
Apesar de indicar a recompra dos campos após a renovação da Lei da Partilha, a mesma nunca deixou de existir. Uma flexibilização, a partir de um projeto do senador José Serra (PSDB/SP), acabou com a operação única da Petrobras no partilha da produção, dando a estatal o direito de preferência.
Desde a mudança na legislação, o governo Michel Temer realizou três leilões de pré-sal. Foram arrematadas nove áreas no modelo de partilha da produção. A Petrobras exerceu o direito de preferência em seis desses projetos, não entrando apenas nos projetos unitizáveis de Norte de Carcará e Sul de Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste, operado pela Shell na Bacia de Campos. A proposta englobaria expropriar os contratos da própria Petrobras.
Em entrevista em um programa do BTG Digital, no Youtube, o candidato do PDT voltou a criticar a mudança na Lei de Partilha que substituiu a operação obrigatória da Petrobras pelo direito de preferência a 30% dos contratos.
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“[Na Lei de Partilha] deixamos 70% do petróleo do pré-sal, que foi descoberto, prospectado a custo de bilhões de reais do povo brasileiro, livres para exploração internacional. E reservamos 30% para obrigar a parceira com a Petrobras. Não é razoável que o Brasil abra mão disso [dos 30%].”
A “descoberta do pré-sal” começou, na verdade, com a confirmação do potencial dos reservatórios de Lula – o antigo Tupi, do bloco BM-S-11, uma concessão (não partilha), operada pela Petrobras com 65%, em sociedade com a Shell (na época, BG) e Galp. As primeiras perfurações são de 2006. Uma descoberta anterior, de Parati, não foi para frente.
O programa de Ciro Gomes também traz um forte indicativo de que os leilões de petróleo serão paralisados. “Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica, econômica ou energética – que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo”, diz o programa
O programa do PDT trata energia como um segmento chave para o desenvolvimento dos demais setores. Prevê – sem detalhar como – a realização de um pacote de investimentos e estímulos governamentais em energia elétrica e demais energias renováveis, como eólica, solar e biomassa, e biocombustíveis.
