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Você vai ver aqui: Câmara mantém recursos de P&D em programa de renovação da frota de caminhões. Projeto quer derrubar decreto que adiou prazos do RenovaBio. Cemig estuda tarifa para biometano. Petrobras testa diesel verde. ONG cobra paralisação de térmicas flutuantes no Rio. E mais. Confira:
Sai pesquisa, entram caminhões novos Por 271 votos contra 136, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a retirada dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de produção de óleo e gás como fonte de financiamento da MP do Renovar.
A MP 1112/2022 pode ser votada no Senado, nesta quarta (3/8), sob risco de caducar dia 11. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o relator, Da Vitória (PP/ES), justificam que recursos da Cláusula de PD&I estão represados.
— Um dos objetivos do Renovar é retirar de circulação a frota de veículos no fim da vida útil, a partir de, entre outras ações, o desmonte ou destruição como sucata de caminhões mais antigos.
— Recursos destinados por petroleiras poderão ser usados para quitar parte das obrigações até 2027. O teto do orçamento de PD&I será definido pelo governo, se a MP for à sanção.
— A Petrobras é responsável pela maior parte dos investimentos em PD&I da indústria de óleo e gás nacional. Segundo dados da ANP, somente em 2021 a companhia assumiu compromissos de R$ 2,25 bilhões. O orçamento tende a crescer este ano, diante da alta do petróleo.
A comunidade científica vê riscos de sucateamento da infraestrutura de PD&I no setor de petróleo e gás. Veja em Comunidade científica reage contra MP do Renovar
E a oposição, mais um uso eleitoreiro de política pública. “Por que, poucos meses antes da eleição, Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frota de caminhoneiros, que são parte de sua base eleitoral e que obviamente, como quase todos os brasileiros, estão insatisfeitos com esse péssimo governo?”, questionou André Mitraud (Novo/MG).
“Temos a absoluta convicção de que, com os escassos recursos que hoje nós temos, retirar mais é realmente levar toda a área de pesquisa e inovação do nosso país para o fundo do poço”, afirmou André Figueiredo (PDT/CE).
— Figueiredo é autor da emenda rejeitada, que tentou substituir a cláusula de PD&I por outras fontes de financiamento, como a arrecadação com multas de trânsito.
PDL tenta derrubar flexibilização de prazos do RenovaBio O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto 11.141/2022 – que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no RenovaBio.
— O decreto de Jair Bolsonaro prorrogou, de dezembro de 2022 para 30 de setembro de 2023, o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022. A intervenção fez despencar os preços dos créditos e desagradou a indústria de etanol e biodiesel.
— É mais uma tentativa de Bolsonaro e do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de reduzir o preço do diesel nas bombas, menos afetado pela reforma do ICMS. O combustível está pressionado pela escassez de oferta e aumento da demanda no exterior.
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