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Câmara questiona decisões da Aneel e do MME

O diretor da agência Hélvio Guerra será convidado a comparecer na Câmara, após afirmar que o Congresso é movido por lobbies

Lei Geral das Agências Reguladoras fica para 2018. Na imagem: Deputado Danilo Forte (Foto: José Cruz/Agência Senado)
Deputado Danilo Forte (Foto: José Cruz/Agência Senado)

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Você vai ver aqui: CME quer levar diretor da Aneel e ministro para questionar decisões; deputados do Rio querem reverter indicação para Eletronuclear. CCEE define conselheiros.

Petrobras e BNDES foram comissão para propostas industriais. Petróleo recua com juros nos EUA. Ultracargo sócia da BP em terminal de etanol. PAE estreia no mercado brasileiro de energia.

E às 10h00, ao vivo no antessala: uma conversa sobre o SAF: O que esperar para os biocombustíveis avançados no Brasil?

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A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara seguiu com a pressão no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Aneel – em um movimento que respinga também em outras agências reguladoras.

O diretor da Aneel Hélvio Guerra será convidado a comparecer na Câmara, após afirmar que o Congresso Nacional é movido por lobbies. A declaração foi feita em meio às disputas sobre a regulamentação do setor elétrico – projetos de lei e decisões da agência que afetam subsídios e políticas que beneficiam um ou outro segmento de mercado.

– Os deputados já haviam aprovado um texto (ainda tramita) que susta decisões da Aneel: Câmara e Aneel reacendem atritos sobre regras para setor elétrico.

– O deputado Danilo Forte (União/CE), autor do requerimento na CME, deu continuidade este ano à defesa de um projeto para alterar o papel das agências. O parlamentar vê interferência na definição de políticas públicas.

– O mercado – particularmente o de energia – é contra. O movimento para mudar as agências tem oposição de diversas associações dos setores de petróleo, gás natural, combustíveis e energia elétrica.

Eletronuclear. Em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) também será convidado na comissão – inicialmente, o requerimento previa sua convocação

– Pedido partiu de Julio Lopes (PP/RJ), com apoio de deputados da bancada do Rio, contrários à escolha do ministro para o comando da Eletronuclear. O ministro escolheu Raul Lycurgo, procurador federal, com passagem pela ANTT, MDIC e, no setor privado, na Cemig, de Minas Gerais, base do ministro.

– O setor nuclear está intrinsecamente ligado ao Rio de Janeiro. Além das usinas de Angra dos Reis, o estado é sede da estatal Nuclep, de caldeiraria pesada que tem interesse em fornecer equipamentos para a Eletronuclear.

“Havíamos feito uma reunião com deputados do Rio e de Minas pedindo ao ministro que ele desse provimento à obra [de Angra 3]. Subitamente, ele trocou o comando da companhia. Tudo bem que está no direito do ministro fazê-lo. Mas não parece que a pessoa escolhida tenha as competências para tal”, disse Júlio Lopes. O MME não se pronunciou sobre as críticas.

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CCEE.  O executivo Alexandre Peixoto, diretor de Relações Regulatórias da Cemig, foi eleito por unanimidade para o lugar de Rui Altieri na presidência do conselho da CCEE. Eduardo Rossi, servidor da Aneel, ocupará uma vaga no conselho; e Talisa Rezzieri, no conselho fiscal.

Petrobras e BNDES por reindustrialização. Jean Paul Prates e Aloizio Mercadante iniciaram conversas para criar uma comissão entre a empresa e o banco público de desenvolvimento. Entre os alvos do trabalho, estarão propostas para transição energéticareindustrialização e pesquisa e desenvolvimento.

– Essa semana, Prates defendeu a participação da Petrobras nas conversas para medidas de desenvolvimento econômico. Ele participou de evento na Fiesp, com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB): Petrobras quer mudar fórmula de preço do gás natural, diz Prates

Petrobras e Shell investem R$ 254 milhões em laboratório na Bahia. Parceria com Senai CIMATEC, unidade prevista para 2024 vai simular condições operacionais do pré-sal. O laboratório está sendo construído no Polo Petroquímico de Camaçari (BA) e é financiado com recursos da cláusula de P&D da ANP.

Os preços do petróleo Brent estão de volta ao patamar de US$ 82, no equilíbrio entre a ameaça de corte de produção a partir de maio, feita pela OPEP+, a redução de estoques e as reações da autoridade monetária dos EUA ao combate à inflação. Dólar ganhou força e o petróleo recuou. (Reuters)

Crescem as vendas de caminhões a gás. Setores de gás natural e biometano estão unindo forças para concorrer com a eletrificação na substituição do diesel nas frotas pesadas. O movimento começou no governo de Jair Bolsonaro e segue buscando espaço nas propostas do governo Lula.

– Dados da Anfavea mostram que, no primeiro bimestre de 2023, as vendas de caminhões a gás e elétricos cresceram 157,1%. Na participação geral da frota, contudo, o número de veículos a gás ainda é tímido. (epbr)

Paraná define primeiras cidades para Corredor Azul. Projeto da Compagas vai ampliar o número de postos no estado que ofertam GNV para caminhões e prevê a instalação de pontos de abastecimento em Ponta Grossa, Maringá e Campo Mourão. Estratégia é integrar a movimentação de produtos agrícolas e o escoamento pelo Porto do Paranaguá. (epbr)

Na Alemanha, veto a aquecimento a gás. Nova legislação prevê que novos sistemas de calefação devem usar pelo menos 65% de fontes renováveis de energia a partir de 2024, com exceção de casas de pessoas de baixa renda. É parte dos esforços do país para tornar a matriz energética renovável e diminuir a dependência do gás natural da Rússia. (Valor)

Toyota anuncia R$ 1,7 bi para híbrido-flex. Projeto foi enquadrado no ProVeículo Verde – programa do governo de São Paulo que concede benefícios fiscais. Fábrica em Porto Feliz (SP) produzirá um novo modelo compacto híbrido-flex. Previsão é que o modelo chegue ao mercado em 2024.

PAE estreia no mercado de energia. A Pan American Energy (PAE) assinou os primeiros contratos para venda de energia elétrica no país, com Auren Energia, do Votorantim e CPPIB, e Eneva. Serão atendidos com os parques do complexo eólico Novo Horizonte, na Bahia, com operação marcada para 2024.

— Empresa atua no Uruguai, Paraguai, Bolívia, México, Argentina e, agora, no Brasil. Além da geração renovável, investe na cadeia do lítio – no Triângulo do Lítio da América do Sul.

Ultracargo sócia da BP em terminal de etanol. Empresa do grupo Ultra comprou a fatia de 50% da Copersucar na Opla Logística Avançada, joint venture formada com a BP e que opera um terminal em Paulínia (SP), com capacidade de 180 mil m³. A operação R$ 237,5 milhões, sujeito a ajustes usuais.

A nova comissão do hidrogênio verde, instalada essa semana, quer reunir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), na próxima quarta (26/4) para debater o papel do hidrogênio verde na descarbonização da economia brasileira. Trabalho coordenado por Cid Gomes (PDT/CE) e Otto Alencar (PSD/BA), no Senado. (Agência Senado)