Aneel aprova 601 pedidos de isenção de tarifas de transmissão e distribuição

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 601 pedidos de prorrogação para entrada em operação comercial de usinas no âmbito da MP 1.212/2024. Os empreendimentos estão espalhados por 10 estados e têm uma potência de 25,5 gigawatts (GW).

Os agentes terão 3 anos para iniciar atividades para poderem obter descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD).

De 2.035 projetos recebidos pela Aneel, 1.429 foram indeferidos e 5 aprovados sub judice. Assim que foi aberto o prazo de inscrição, os empreendimentos na fila totalizavam 85 GW, o equivalente a seis vezes a potência da usina hidrelétrica de Itaipu.

À época da edição da MP, o governo federal estimava que haveria um impacto de R$ 10 bilhões anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com a entrada em operação de 34 GW.

O estado líder em usinas aprovadas foi a Bahia, com 232 (152 eólicas e 80 solares). O Rio Grande do Norte teve 69 empreendimentos (39 eólicas e 31 solares) e Minas Gerais totalizou 65 (8 eólicas e 54 solares).

A Aneel informou que houve casos de empreendimentos que judicializaram o pedido, sem que fossem atendidos os requisitos da medida provisória.

Os agentes depositaram mais de R$ 4,5 bilhões em garantias.

A CDE compreendeu R$ 40,3 bilhões em 2023, com subsídios para universalização de energia elétrica, usinas limpas, como eólicas e solares, mas também empreendimentos movidos a carvão e óleo.

O ministro de Minas e Energia anunciou que pretende apresentar uma proposta que prevê a utilização de recursos de petróleo e gás para amortecer os encargos que pesam em média 13,2% na conta de luz dos consumidores.

Embora concordem que políticas sociais possam estar inseridas no Orçamento Geral da União, entidades do setor elétrico pedem que sejam revisados os subsídios da CDE.

Solicitação

A medida provisória atendeu a um pedido do Consórcio do Nordeste. A elaboração ficou por conta do Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira (PSD).

Um dos argumentos do MME era que as linhas de transmissão que escoariam a energia produzida a partir de usinas do Nordeste não estariam prontas dentro do prazo. Assim, haveria risco de judicialização.

O texto também abriu a possibilidade de antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a CDE e recursos para mitigar o reajuste de 44% no Amapá.

A justificativa foi uma aposta na produção de hidrogênio verde – eletrólise com fontes renováveis –, para ancorar os investimentos em solar e eólica.

• Opinião: Os cinco principais desafios ambientais para a produção de hidrogênio de baixo carbono