Alerj aprova benefício fiscal para termelétricas a gás natural no Rio

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• Alerj aprova benefício fiscal para térmicas
• Sergipe vai à Justiça por fatia na Sergas
• ANP aprova edital para leilões de óleo
• Mover é sancionado

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (27/6) o PL 3.766/24, que isenta as usinas termelétricas de ICMS na compra de gás natural, inclusive liquefeito (GNL). É de autoria do governador Cláudio Castro (PL) e segue para sanção.

É válido para projetos que obtiveram licença ambiental prévia e venceram leilões de energia da Aneel entre 2015 e 2032 (data-limite para isenção do imposto). O GNL também precisa entrar pelos portos do Rio. Atualmente, há dois terminais, da Baía de Guanabara (Petrobras) e do Porto do Açu (GNA).

• O texto cria um regime especial para as termelétricas, com diferimento do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive importadas, e também na comercialização da energia.

O governo do Rio justificou que os benefícios fiscais são necessários para estimular a cadeia de gás no estado, inclusive industrial. “A construção e operação de termelétricas a gás natural possui efeito multiplicador na economia local”, diz no projeto.

Empresas beneficiadas devem investir em projetos de energia renovável e não podem ter irregularidades fiscais ou ambientais.

• No mínimo, 2% do custo variável do gás natural, por ano, deverá ser aplicado em projetos de geração de energia renováveis, conservação de energia em prédios públicos, iluminação pública, de interesse histórico ou turístico. Ou estudos sobre transição energética e energia no Rio.

O Rio está sob o regime de recuperação fiscal. Em maio, obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli, no STF, para suspender o pagamento de multa por inadimplência e manter os pagamentos à União nos mesmos valores de 2023. A AGU recorre da decisão.

Presidente do Ibama critica rito ambiental para habilitação de térmicas em leilão. Agostinho afirmou à Agência Pública que há “algo muito equivocado na regulação das térmicas”. A declaração foi dada após publicação de reportagem pela Pública noticiar que o licenciamento da UTE São Paulo, em Caçapava (SP), avançou para a etapa de audiências públicas contrariando um parecer técnico do Ibama. O projeto é da Natural Energia.

Sergipe processa Compass por fatia da Sergas após compra pela Energisa. O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), entrou com uma ação contra a Compass, do grupo Cosan, para fazer valer, na Justiça, o exercício de preferência do estado na aquisição de ações da Sergas, a distribuidora local de gás canalizado.

Indústria vê oportunidade para revisão de concessões de gás; Abegás fala em quebra de contratos. O Fórum do Gás, entidade que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, espera que a discussão sobre a revisão do contrato de concessão da Sergas, em Sergipe, abra as portas para debates na mesma direção em outros estados.

ANP aprova resolução sobre GNL em pequena escala. A diretoria da ANP aprovou, na reunião desta quinta-feira (27/6), a minuta de resolução que regulamenta a movimentação de GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. A relatora, diretora Patricia Baran, negou que tenha ocorrido falta de articulação com as agências estaduais – como argumentou a Abegás (distribuidoras).

Sulgás abre chamada pública para aquisição de gás natural e biometano. As propostas deverão ser encaminhadas até 26 de julho. A distribuidora gaúcha de gás canalizado busca diferentes perfis de suprimento, desde contratos de fornecimento firme a oportunidades de gás flexível.

PetroReconcavo recebe aval da ANP para sua 1ª unidade de processamento de gás. A PetroReconcavo obteve nesta quinta-feira (27/6) a autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operação da Unidade de Tratamento de Gás Natural São Roque, na Bahia. O ativo é o primeiro investimento da empresa em infraestrutura própria de processamento de gás.

ANP aprova revisão de edital e minutas de contratos de concessão. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, durante reunião nesta quinta (27/6), a atualização do edital e minuta dos contratos dos blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais da oferta permanente de concessão (OPC).

TotalEnergies amplia presença no offshore de São Tomé e Príncipe. A TotalEnergies concordou em adquirir uma participação operacional de 60% no Bloco STP02, na costa de São Tomé e Príncipe, na África, após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP-STP), agência do país e que representa a participação governamental nos contratos.

Lula sanciona Mover, programa de incentivo para indústria automotiva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que vai destinar R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para o setor automotivo.

Diálogos da Transição. A terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, encerrou nesta quinta (27/6) com a definição de três políticas para fomentar a indústria de baixo carbono e adaptar a economia às mudanças climáticas.

Eletrobras e Suzano avaliam produção de e-metanol a partir de hidrogênio verde. A Eletrobras e a Suzano, maior produtora mundial de celulose, anunciaram, nesta quinta-feira (26/6), uma parceria para estudar a produção de e-metanol feito a partir de hidrogênio verde – produzido através da eletrólise da água – e de CO2 biogênico, gerado da biomassa da unidade de produção da Suzano.

Fazenda firma parceria com instituto alemão para estudar uso de hidrogênio verde na indústria. O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta (27/6) uma parceria com o Instituto Fraunhofer, instituição de pesquisa aplicada da Alemanha, para estudar a utilização de hidrogênio verde — obtido a partir da eletrólise da água com energias renováveis — pela indústria.

ExxonMobil e Air Liquide firmam acordo para produção de hidrogênio de baixo carbono nos EUA. A ExxonMobil e a Air Liquide anunciaram, nesta segunda (24/6), um acordo estratégico para a produção de hidrogênio e amônia de baixo carbono nas instalações da ExxonMobil em Baytown, Texas (EUA).

Vai à sanção novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas. O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas.

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