O BNDES recebeu nesta quarta (9) um aporte no valor de R$ 232 milhões feito pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) para o Fundo Clima, no segundo investimento praticado pelo governo no Fundo este ano.
A retomada dos aportes é parte de um movimento do governo federal para tentar mitigar o desgaste da imagem do Brasil como vilão climático, construída desde o começo do mandato de Jair Bolsonaro em 2019.
Este ano o governo já aportou R$ 582 milhões no Fundo Clima. Mas sua gestão é criticada por ambientalistas que acusam o Executivo de ter esvaziado o fundo e alterado a composição de seu comitê gestor para concentrar a tomada de decisão sobre os recursos na mão do governo federal.
Em 2019, o governo federal empenhou em ações do Fundo Clima menos de 10% dos desembolsos autorizados pelo Congresso para o ano, que somavam R$ 8 milhões. Um ano antes, o fundo havia executado 94% do seu orçamento.
Somente em agosto o MMA publicou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021. O orçamento deste ano para apoiar projetos não reembolsáveis soma R$ 6,2 milhões. O valor é ainda menor do que o previsto no ano passado. Já o orçamento para financiamento reembolsável de projetos nas linhas operadas pelo BNDES é de R$ 232,8 milhões. A soma tem valor quase idêntico ao aporte anunciado nesta semana.
O documento, contudo, não especificava sua carteira de projetos, o volume de recursos contratado ou sequer a área em que serão aplicados. Também não estavam explícitas as regras de seleção dos projetos ou o limite de despesas de cada proposta.
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Chamadas a partir do fim de setembro
Na prática, a publicação tardia e a ausência de regras para seleção de projetos indica que o Fundo Clima terá novamente um baixo desembolso em 2020, dizem ambientalistas. Nesta quarta o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que as chamadas para projetos de tratamento de resíduos sólidos serão divulgadas somente a partir do fim de setembro.
A destinação dos valores nas linhas operadas pelo BNDES é direcionada para nove eixos temáticos: mobilidade urbana, cidades sustentáveis e mudança do clima, equipamentos eficientes, energias renováveis, resíduos sólidos, carvão vegetal, florestas nativas, gestão e serviços de carbono e projetos inovadores.
Algumas informações sobre a aplicação dos recursos foram divulgadas pelo BNDES, como o valor máximo de financiamento por beneficiário – R$ 30 milhões a cada 12 meses – e os prazos para financiamentos de acordo com o setor de cada iniciativa.
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Em agosto o presidente do banco, Gustavo Montezano, afirmou que pretende fazer ainda este ano uma chamada pública para alocação de R$ 600 milhões do Fundo Clima. Os projetos beneficiados serão, segundo ele, primordialmente focados em tratamento de resíduos sólidos. O valor anunciado por Montezano é superior ao orçamento para financiamento reembolsável do Fundo Clima previsto pelo governo para este ano.
Ação no Supremo tem audiência em 21 e 22 de setembro com Mourão, Bento Albuquerque, Maia e Alcolumbre
Também conhecido como Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, o Fundo Clima foi criado em 2009 para financiar empreendimentos e estudos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs), bem como projetos direcionados para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
A quase paralisação das atividades relacionadas ao Fundo no ano passado foi alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal proposta por partidos de oposição em junho deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, feita a partir de dados do Observatório do Clima.
PT, PSB, PSOL e Rede afirmam que as atividades do Fundo foram congeladas com a dissolução da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, que fazia a gestão dos recursos, e pediam que o STF determinasse medidas cautelares para a retomada imediata dos repasses.
A suspensão das ações do Fundo Clima também esteve na mira de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o caso como exemplo da inação do MMA sobre seu próprio orçamento. Em resposta, o ministério justificou que o Fundo não apoiou novas iniciativas em 2019 em razão da mudança na composição do seu Comitê Gestor. A alteração no Comitê fora criticada por ambientalistas por reduzir a presença da sociedade civil e de representantes de estados e municípios no grupo que define a alocação dos recursos.
Nesta quarta o ministro Luís Roberto Barroso definiu a lista de participantes da audiência pública da ADPF 708. Participarão o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), entre outros.
A audiência ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro.
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