BRASÍLIA – Os estados endividados terão mais prazo para aderirem ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado nesta quarta-feira (14/8) pelo plenário do Senado. Os senadores concederam 120 dias a partir da publicação da lei.
Antes da sanção presidencial, o próximo passo da tramitação do PLP 121/2024 é a apreciação pela Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), previa que os estados deveriam acatar os termos da renegociação até o fim de 2024, mas o substitutivo apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União/AP) alterou o prazo.
Dentro desses quatro meses entre a aprovação e a adesão, os estados terão que fazer alterações nas assembleias legislativas que permitam a federalização de ativos.
Conforme o projeto, será criado o Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados na renegociação e repassará para investimentos nos estados.
Alcolumbre acatou uma emenda que prevê que 80% dos recursos do fundo sejam distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os outros 20% serão repartidos levando em conta a dívida consolidada com a receita corrente líquida do estado.
As dívidas dos estados totalizam R$ 765 bilhões, sendo que 90% estão concentrados entre os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O dinheiro economizado com juros será obrigatoriamente investido em educação profissional, universalização do ensino infantil, educação em tempo integral, ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes e de segurança pública.
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Minas Gerais deve federalizar a Cemig
A iniciativa do senador Rodrigo Pacheco tem a ver com a dívida de Minas Gerais, que alcança R$ 170 bilhões.
Para amortecer esses débitos, o estado poderá repassar empresas estatais ao controle do governo federal.
O programa prevê que a inclusão de empresas, imóveis ou créditos da dívida ativa de até 20% da dívida provoca uma queda de 1% nos juros, mas caso os bens ultrapassem essa margem, o desconto é de 2%.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, em entrevista ao jornal O Globo, acreditar que a Cemig, a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), três estatais mineiras, têm valor “muito superior” aos 20%.
Zema é rival político de Rodrigo Pacheco e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Em julho, o ministro afirmou que “se Zema for responsável”, incluirá a Cemig na renegociação das dívidas com a União.
A Cemig possui uma carteira de 9 milhões de clientes, espalhados por 774 municípios mineiros.
O governador de Minas Gerais terá de pedir mais uma prorrogação do prazo de pagamento da dívida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Edson Fachin fixou o dia 28 de agosto como limite, após pedidos seguidos de adiamento.
