Governo e Eletrobras pedem mais 45 dias para acordo

BRASÍLIA – O governo federal e a Eletrobras pediram conjuntamente mais 45 dias para firmar o acordo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora seja o segundo pedido de adiamento, os dois lados falam em solução consensual em fase avançada. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca maior poder de voto na empresa.

Protocolado nesta quinta-feira (1/8), o documento foi assinado pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União e por representantes da Eletrobras.

O prazo deve coincidir com a expectativa do governo em apresentar o projeto de lei que reestrutura o setor elétrico e deve incluir o uso de recursos do petróleo para diminuir o preço da energia.

Na petição enviada ao STF, as partes se dizem “efetivamente engajadas e, bem por isso, as tratativas para obtenção de solução consensual se encontram em fase avançada”.

Entretanto, haveria dificuldades para cumprir o prazo estipulado, que venceu dia 8 de julho, durante o recesso do Supremo. “A complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”, consta no pedido de adiamento.

A conciliação se arrasta desde dezembro do ano passado, mas o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), falou recentemente que pode ser possível chegar a um consenso no mês de agosto.

“Nosso pleito junto ao Supremo Tribunal Federal é para que a gente tenha a proporcionalidade dos direitos e das ações que tem o povo brasileiro através do BNDES, através das suas empresas, dos seus bancos públicos, que tenha uma participação equitativa ao número de conselheiros”, afirmou o ministro, em entrevista à CNN.

A União possui 43% das ações da Eletrobras e almeja ocupar um número proporcional nas 9 cadeiras do conselho de administração da empresa. Silveira defende que sejam 4 assentos no colegiado.

O ministro Kássio Nunes Marques é o relator da ação direta de inconstitucionalidade que trata do pleito do Poder Executivo.

Em abril, o ministro do STF esticou em 90 dias o prazo para que o governo e a empresa se entendessem.

Conta de luz

O governo segue com o plano de adiantar os aportes da privatização da Eletrobras para pagar a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, conforme o texto da Medida Provisória 1.212/2024.

Também como forma de diminuir as tarifas, Minas e Energia pretende incluir no projeto para reestruturação do setor elétrico a destinação de receitas da comercialização de petróleo pela União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A decisão não está tomada e dependerá do Palácio do Planalto e da equipe econômica de Fernando Haddad (PT).

O MME pretende concluir o projeto de lei ou medida provisória da reestruturação em setembro, quando serão apresentadas novas propostas para ampliação do mercado livre de energia.