Cláudio Castro sanciona benefício fiscal para termelétricas a gás natural no Rio

O governador Claudio Castro (PL) sancionou, na quarta (17/6), a lei 10.456/2024, que isenta as usinas termelétricas de ICMS na compra de gás natural, inclusive liquefeito (GNL), a partir da criação de um regime tributário específico para o setor no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado pela Alerj em junho, a partir de uma proposta do governo do estado.

É válido para projetos que obtiveram licença ambiental prévia e venceram leilões de energia da Aneel entre 2015 e 2032 (data-limite para isenção do imposto). O GNL também precisa entrar pelos portos do Rio. Atualmente, há dois terminais, da Baía de Guanabara (Petrobras) e do Porto do Açu (GNA).

O regime especial para as termelétricas prevê o diferimento do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive importações, e também na comercialização da energia.

O governo do Rio justificou que os benefícios fiscais são necessários para estimular a cadeia de gás no estado, inclusive industrial. “A construção e operação de termelétricas a gás natural possui efeito multiplicador na economia local”, diz no projeto.

Empresas beneficiadas devem investir em projetos de energia renovável e não podem ter irregularidades fiscais ou ambientais. No mínimo, 2% do custo variável do gás natural, por ano, deverá ser aplicado em projetos de geração de energia renováveis, conservação de energia em prédios públicos, iluminação pública, de interesse histórico ou turístico. Ou estudos sobre transição energética e energia no Rio.

O Rio está sob o regime de recuperação fiscal. Em maio, obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli, no STF, para suspender o pagamento de multa por inadimplência e manter os pagamentos à União nos mesmos valores de 2023. A AGU recorre da decisão.

Confira a publicação da lei 10.456/2024, na íntegra.

Governo prepara leilão de potência

O Rio de Janeiro tem 4,95 GW em térmicas a gás natural em operação com garantia física, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São usinas da Eletrobras, Karpowership (KPS), Marlim Azul Energia, Petrobras e GNA (Gás Natural Açu), empresa que também que está construindo a GNA II, no Porto do Açu, com 1,7 GW de potência, elevando o total no estado para 6,6 GW.

O governo federal pretende realizar no segundo semestre um leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2024) para contratação de potência, com entrega no curto prazo, para atender requisitos de segurança do sistema elétrico.

• Opinião: Incentivo para térmicas torna o Rio mais atrativo para leilões de energia

EPE estima déficit de potência em 5,5 GW no curto prazo

De acordo com os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), há necessidade adicional de 5,5 gigawatts (GW) de potência no sistema em 2028, com déficits em todos os meses a partir desse ano.

O PDE, que está em elaboração, é usado para orientar políticas públicas, novos investimentos e a operação do sistema elétrico brasileiro ao longo de uma década.

O crescimento das renováveis variáveis e da micro e minigeração distribuída (MMGD) tende a ampliar a necessidade de potência no sistema nos próximos anos.

A potência é a disponibilidade de energia para atender à demanda. É suprida por fontes “despacháveis”, ou seja, que podem ser acionadas a qualquer momento, por isso, não considera fontes intermitentes, que precisam de condições climáticas para gerar energia.

Nos estudos do PDE 2034, a EPE considera que a carga de energia e demanda máxima devem crescer em média 3,3% nos próximos dez anos.

“É importante frisar que os requisitos de energia e potência são crescentes ao longo dos anos, mostrando a importância de uma expansão perene e uma estratégia para viabilizar investimentos de forma contínua”, afirma a EPE no documento.

Os cálculos levam em consideração a situação do sistema elétrico brasileiro em janeiro de 2024 e contam com projetos já contratados.