BRASÍLIA – O relatório do PLP 68/2024 deixou de fora as demandas do setor de óleo e gás. Está mantida a previsão de Imposto Seletivo (IS), incluindo a alíquota de até 1% sobre a produção.
Não foram alteradas as condições para isenção do gás natural, nos casos em que ele é usado como insumo de processos industriais.
Há uma proposta na Câmara para reduzir a tributação no caso da fabricação de fertilizantes, na esteira da desoneração prevista na reforma para insumos agropecuários. A medida também não foi acatada.
Tampouco a retirada do gás da monofasia. Embora seja um pleito do setor, o governo faz questão do modelo de cobrança nos primeiros elos da cadeia.
A monofasia também é defendida como uma medida de combate à sonegação, daí o argumento de agentes interessados na mudança em aplicar na distribuição, em que as empresas são concessionárias estaduais, muitas delas com participação dos governos estaduais.
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Dentro do grupo de trabalho formado na Câmara para analisar o PLP 68/2024, a percepção era de que a retirada do gás natural do regime monofásico, ainda que com a manutenção da alíquota específica por quantidade (ad rem), era uma demanda praticamente impossível de ser atendida.
Segundo parlamentares ouvidos pela agência epbr, sob reserva, isso “descaracterizaria o espírito da reforma tributária”, que busca a simplificação e a transparência do sistema fiscal.
A entrada do gás natural no regime monofásico, a partir do fim do período de transição estabelecido pela Emenda Constitucional 132/23, era foco de divergências até mesmo entre os elos da indústria de gás.
Aos poucos, se construiu um consenso no mercado, tanto no downstream quanto entre produtores, que o modelo de incidência em um único elo da cadeia pode ser prejudicial.
O melhor caminho seria manter o sistema vigente (plurifásico) de forma “momentânea”, até que haja um estudo econômico conclusivo sobre as vantagens e desvantagens do gás, como combustível, na monofasia, propôs a Abegás (distribuidoras).
