Oposição reage à MP da Amazonas Energia e articula abertura de CPI

BRASÍLIA – Em reação à Medida Provisória 1232/2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, deputados cobram explicações do Ministério de Minas e Energia (MME) e articulam a abertura de uma CPI para investigar eventual favorecimento indevido.

Isso porque a MP foi publicada na mesma semana em que a Âmbar Energia, do grupo J&F, fechou acordo para compra do parque de térmicas a gás natural da Eletrobras. O deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) lidera as articulações para a abertura de uma CPI com o objetivo de investigar a operação – a compra das térmicas, seguida pela edição da MP.

A intenção do deputado em abrir uma CPI foi publicada pela agência Infra e confirmada pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias). Bacelar tem buscado apoio dos pares – e aval de Arthur Lira (PP/AL) – para começar a recolher assinaturas.

O deputado fala em “nítida intenção de favorecimento” às empresas, com a edição da MP 1232 e do decreto 12054/2024. Argumenta ainda que as medidas editadas por Lula – a transferência dos créditos contra a Amazonas Energia – poderá levar a incorporação de prejuízos em uma eventual compra por valor simbólico da distribuidora, “surrupiando o erário no pagamento do imposto de renda”.

Na Comissão de Minas e Energia (CME), o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou requerimento para convocar o ministro Alexandre Silveira a prestar esclarecimentos sobre a MP. Evair Vieira de Melo também apresentou pedidos para discutir o tema em audiência pública, com a participação do Ministério de Minas e Energia, Frente Nacional dos Consumidores, Eletrobras, BTG, Engie Brasil, Âmbar e Amazonas Energia.

O parlamentar ainda pede que a PGR apure os indícios de favorecimento indevido. “O histórico de coincidências entre os negócios dos irmãos Batista e as ações do Estado brasileiro é uma ode à ineficiência econômica e ao ganho de poucos sobre o sacrifício de muitos”, argumenta o deputado.

Outra iniciativa, do deputado Adail Filho (Republicanos/AM), transforma o texto da MP no Projeto de Lei 2443/2024 – considerado o instrumento adequado para tratar do tema, segundo o parlamentar.

“As questões atendidas por este projeto de lei não justificam a edição de Medida Provisória, uma vez que, embora relevante, não possui urgência que justifique a necessidade de utilizar o instrumento da Medida Provisória”.

Silveira nega favorecimento

Nesta quarta-feira (19/6), Alexandre Silveira disse que o ministério não participou de negociações entre a Amazonas Energia e a Âmbar, e que o conteúdo da MP vem sendo discutido há mais de um ano.

“A Eletrobras, infelizmente, é uma empresa privada hoje. A única coisa que nós tivemos conhecimento durante esse processo é de que tinham quatro ou cinco grupos disputando não só a questão da térmica, mas também na distribuidora”.

Silveira diz esperar que um sucessor da Amazonas Energia assuma o serviço, pois as outras duas alternativas seriam a intervenção ou a caducidade.

“Primeiro, é importante esclarecer que nunca houve caducidade no Brasil. Ninguém nunca sabe as consequências da caducidade. Segundo, intervenção é o governo nomear uma pessoa para poder cuidar do serviço, ter que remontar, algo que é altamente sensível, complexo e tem custo para o povo brasileiro. Em torno de R$ 4 bilhões teriam que ser desembolsados”, disse Silveira.

Assista na epbr a participação de Silveira na CME

O ministro citou flexibilizações regulatórias para atrair interessados na sucessão dos serviços. Disse, ainda, ter vetado o atual concessionário da flexibilidade porque “provou não ter condições de prestar o serviço”.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chefe da pasta de Minas e Energia falou sobre o ônus econômico para os cofres do Tesouro caso não haja interessados na concessão.

“O ministro [da Economia de Bolsonaro] Paulo Guedes, no auge da sua irresponsabilidade, contratou R$ 15 bilhões da conta de escassez hídrica para o povo brasileiro pagar”, acusou.