BRASÍLIA – A liderança do PT no Senado apresentou um recurso para levar o Profert, proposto pelo PL 699/2023, de Laércio Oliveira (PP/SE), ao crivo do plenário.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14/3), último dia do período regimental (cinco dias úteis) para questionamento de proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões – o prazo se encerrava em 14 de março.
Caberá agora ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) a iniciativa de inclusão ou não na ordem do dia.
A estratégia petista chama atenção porque o Profert havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na semana passada (6/3).
O resultado foi costurado em um acordo entre a bancada do agronegócio e o governo federal, com o aval do Ministério da Fazenda para criação do programa, segundo Laércio. A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), também destacou a construção do acordo.
A renúncia fiscal estimada pela Fazenda é de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026, e o prazo de vigência do programa é de cinco anos.
Antes de passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto havia sido aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Como a tramitação se dava em caráter terminativo, originalmente, o texto seguiria direto para a Câmara dos Deputados.
Votaram a favor do Profert: Soraya Thronicke (Podemos/MS), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Jorge Seif (PL/SC), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Sergio Moro (União/PR), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Márcio Bittar (União/AC), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Laércio Oliveira (PP/SE) e Tereza Cristina (PP/MS).
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Durante a sessão, Eliziane Gama (PSD/MA) tentou apresentar um pedido de vista – que adiaria a votação em uma semana, mas acabou perdendo o prazo. A senadora faz parte da base do governo.
Emendas podem ser apresentadas entre 19 a 25 de março. Ao fim do prazo, Pacheco poderá incluir ou não na pauta do plenário.
Desoneração do gás
Entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, o programa prevê a desoneração do gás natural voltado à produção de nitrogenados.
Se o Parlamento der aval à criação do Profert, seus beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Dependendo da forma como ocorrer a aquisição, há possibilidade de uma suspensão do pagamento do imposto, de aplicação de uma alíquota zero ou isenção total.
Outro ponto relevante é a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte.
A proposição garante ainda crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.
De acordo com o autor do PL, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome.
A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo o parlamentar, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação: dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudica o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.
