Reforma cria nova cobrança sobre petróleo em proposta no Senado

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR

Entre em contato
[email protected]

---

O reforma tributária prevê agora uma uma alíquota adicional sobre a produção de petróleo e de minério. Proposta do relator Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia. O setor de óleo e gás tenta reverter.

Para energia elétrica, Braga propôs incluir a conta de luz no cashback, desconto na carga tributária de famílias de baixa renda.

O TCU decidiu auditar os preços da Petrobras. Petróleo está de volta aos US$ 90. E petroleiros denunciam conselheiro na CVM.

Hub de hidrogênio verde do Pecém recebe licença ambiental. E na Câmara, um fundo garantidor verde para financiar transição.

Quer receber primeiro por email? Assine gratuitamente aqui

O novo relatório da reforma tributária prevê uma alíquota adicional de até 1% sobre a produção de petróleo e minério, sujeitos ao imposto seletivo.

– Foi apresentado ontem (25/10) por Eduardo Braga (MDB/AM), ex-ministro de Minas e Energia. Ele já havia antecipado a proposta de isentar a energia elétrica, mas incluir recursos naturais não-renováveis na cobrança seletiva.

– O imposto seletivo é o substituto do IPI, dos produtos industrializados. Na PEC, eleva o bolo da arrecadação de estados e municípios. Impostos estaduais e federais sobre bens e consumos serão agregados nos novos IVAs. Veja outras novidades aqui

Além de isentar a energia elétrica do seletivo, Braga propôs incluir a conta de luz no cashback, medida que tem a intenção de reduzir a carga tributária sobre o consumo de famílias de baixa renda.

Os combustíveis seguem com um regime específico. O IVA é uma alíquota percentual sobre o valor dos bens e serviços, mas a gasolina, diesel e o GLP, por exemplo, terão uma cobrança fixa por quantidade.

O etanol, biocombustível substituto da gasolina, será beneficiado com uma alíquota menor. Já é assim. A novidade é que em 2022 a diferenciação tributária passou a constar na Constituição Federal e a proposta no Congresso Nacional mantém essa medida.

O setor de óleo e gás argumenta que cobrar mais imposto sobre o óleo elevará os preços dos combustíveis na tentativa de dissuadir os parlamentares a aprovar a inclusão de combustíveis fósseis no imposto seletivo.

A previsão é que a reforma seja discutida no Senado Federal por pelo menos duas semanas para chegar a um texto negociado entre governo, Câmara e Senado até o fim do ano. Se aprovada, continua em 2024, com a regulamentação.

---

TCU decidiu auditar preços da Petrobras. A análise levará em conta a política de preços da gasolina e diesel entre 2011 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), além da atual.

Petróleo de volta aos US$ 90. Os contratos futuros do Brent, para dezembro, encerraram a sessão de quarta (25/10), com alta de 2,34%, a US$ 90,13, após três pregões seguidos em terreno negativo. A commodity continua tendo como principal driver o conflito no Oriente Médio.

Petroleiros denunciam conselheiro da Petrobras na CVM. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) pedem investigação sobre possível prática de indução de mercado por parte de Marcelo Gasparino – que fez críticas ao processo de aprovação, no colegiado, das propostas de mudanças no Estatuto Social da companhia.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, divulgou um vídeo, nas redes sociais, com esclarecimentos sobre o assunto. Ele reconheceu que as propostas poderiam ter sido mais bem comunicadas; negou que a criação da reserva estatutária mude a política de remuneração aos acionistas; e disse que o impacto das alterações na política de indicações de membros da administração é nulo.

Opinião: Combustível do Futuro reflete busca por protagonismo. De olho em mercado promissor, Governo lança projeto para incentivar a produção de SAF num cenário global propício, escrevem Felipe Boechem, Andréa Caliento, Henrique Miguel e Thalia Freitas

Hub de hidrogênio verde do Pecém recebe licença ambiental prévia. Também nesta quarta (25/10), a Cactus Energia assinou um pré-contrato com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para avançar em um projeto de US$ 2 bilhões de 1,12 GW de eletrólise para o H2V. Até o momento, 33 memorandos de entendimento (MoU) já foram assinados, todos com o objetivo de produzir e também exportar hidrogênio verde.

Opinião: Aço verde, uma estratégia ganha-ganha. Siderúrgicas brasileiras podem surfar em vantagens competitivas dos projetos de baixo carbono que saírem na frente, escrevem Rosana Santos, Stefania Relva e Nathalia Paes Leme

Deputado propõe fundo garantidor verde para financiar transição. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou nesta quarta (25/10) um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Aceleração da Transição Energética, com mecanismos econômicos para financiar infraestrutura e descarbonizar a economia brasileira.

Aneel aprova agenda regulatória. Aprimoramento das regras do comercializador varejista, figura fundamental para a abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão, deve ficar para o início de 2024. O assunto é o primeiro item da agenda do biênio 2024/2025, cuja minuta foi aprovada na terça (24/10) pela diretoria da agência.

Calor eleva consumo de eletricidade no começo de outubro. Dados preliminares do Boletim InfoMercado Quinzenal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mostram que, nas duas primeiras semanas do mês, o Brasil utilizou 67.627 MW médios, volume 4,2% maior na comparação com igual período do ano passado.

GM e Honda desistem de carros elétricos low cost. Montadoras tinham planos para desenvolver uma linha de veículos de baixo custo, mas viram pouca viabilidade para o projeto um ano depois de anunciarem os esforços conjuntos.

Stellantis perto de acordo de US$ 1 bi com chinesa de veículos elétricos. Empresa está acertando os detalhes finais para aquisição de cerca de 20% na Zhejiang Leapmotor Technologies. É a mais recente tentativa da montadora de aumentar sua presença no maior mercado automotivo do mundo.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades