Diretor-geral da Aneel defende aportes da União para bancar subsídios da energia

BRASÍLIA – O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defende uma ampla reforma na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), composta por dinheiro dos consumidores e usada para custear diversos subsídios ao setor.

Segundo Feitosa, é preciso discutir novos aportes e o papel do orçamento da União no custeio das políticas setoriais.

Ele participou na quinta (24/8) de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre os custos da energia, convocada por parlamentares do Pará – estado que tem umas das tarifas mais caras do país.

O primeiro passo seria reverter a mudança feita em 2016, quando a legislação passou a determinar que o custo da CDE deve ser igualmente distribuído entre todas as regiões do país até 2030, de forma progressiva.

“A ANEEL está cumprindo a lei em equalizar a CDE até 2030 entre todas as regiões do país. O que a gente defende é que isso tem que ser paralisado”, disse. “Tem que ser rediscutido e verificar uma distribuição que seja mais justa”.

O Centro-Sul é responsável por parcelas maiores do rateio de encargos que sustenta a CDE, favorecendo o Norte e o Nordeste. Leis aprovadas em 2016 mudaram a regra, iniciando uma equalização das cotas.

Papel do orçamento da União no financiamento dos subsídios

Na sequência, seria “razoável” e “racional” repassar parte do ônus financeiro da composição da CDE, hoje totalmente inserido na conta de luz, para o Tesouro Nacional, por meio da partilha do bônus de outorga.

“Uma perspectiva é pensar em receitas para a Conta de Desenvolvimento Energética. A que eu vejo como mais razoável e racional, é que parte do bônus de outorga, de novas concessões de geração, seja partido. Uma parte vem para o setor elétrico e outras, naturalmente, têm o destino da União”, explicou Sandoval

Atualmente, toda a arrecadação dos bônus pagos pelas concessões de geração é destinada ao Tesouro Nacional.

“O que a gente defende é que esses ativos, pagos por 30 anos pelos consumidores, no momento em que haja um bônus de reversão, que uma parte venha para o consumidor”, explica.

Essa medida fez parte da privatização da Eletrobras. São R$ 32 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões foram pagos na capitalização em 2022 e o restante está diluído até 2047.

De acordo com Sandoval, essa e outras ideias já estão sendo discutidas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e com parlamentares.

O ministro já anunciou a intenção da pasta de apresentar, neste segundo semestre, novas propostas legislativas de reforma do setor elétrico. Em recente entrevista à Veja, disse que o governo negocia a antecipação dos pagamentos da Eletrobras.

“A gente tem muita esperança de que essa corrente envolvendo o Congresso Nacional, o MME, e a Aneel ajudando no que for possível, que consigamos bons resultados no futuro próximo”, afirmou Feitosa.

Destacou ainda que, além de pensar em novas receitas e uma distribuição mais justa, há uma preocupação natural em se evitar que os custos da CDE aumentem.

Seria o caso, portanto, de discutir “eventualmente” se algumas rubricas que hoje fazem parte do fundo não poderiam “ser encaminhadas para o orçamento-geral da União”.

Quanto custa a CDE?

O orçamento necessário para bancar todas as despesas previstas em 2023 atingiu R$ 35 bilhões, alta de 4,5% em relação ao ano anterior.

A principal despesa é com a CCC, Conta Consumo de Combustíveis, que banca o óleo necessário para geração nos sistemas isolados. Os preços dos combustíveis disparam em 2022.

O fim da CDE, com transferência gradativa das políticas públicas para o orçamento da União, é uma proposta dos consumidores de energia. Este ano, segundo projeção da Aneel, a CDE eleva em 12% as tarifas médias dos consumidores residenciais.

Estudo do Instituto Escolha, de maio do ano passado, indica que a conta de luz poderia ficar 8,5% mais barata, na média, se o Tesouro ficasse responsável pelo pagamento de R$ 31 bilhões em subsídios ao setor elétrico.

O levantamento foi produzido em parceria com pesquisadores do Grupo de Energia e Regulação da Universidade Federal Fluminense (Gener-UFF).

Esse montante de R$ 31 bilhões corresponde aos 14 subsídios que tiveram seus prazos postergados até 2027 pela lei 14.120/2021.

A cifra representa cerca de 74% do total em encargos do setor (R$ 42 bi) – a diferença se refere a encargos relacionados à operação.

Outro exemplo é o incentivo destinado ao carvão mineral, que consta do PL 712/19, aprovado em 2021 (lei 14.299/2022) e que tratou da subvenção da CDE para tarifas de distribuidoras de pequeno porte.