Haddad critica prática que leva petroleiras a pagarem menos imposto

BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta quinta (6/6) petroleiras que, segundo ele, se aproveitam de distorções tributárias para pagar menos impostos na exportação de petróleo cru.

A questão passa pela MP 1152, dos preços de transferência, aprovada na Câmara do Deputados na semana passada e que pode ser votada no Senado na próxima terça (11/4).

De acordo com o ministro, que usou as petroleiras como exemplo, muitas empresas se aproveitam de uma manobra fiscal e “exportam para um paraíso fiscal” com o intuito de “pagar menos imposto no Brasil”. Ele deu entrevista à BandNews.

Sem nomear a Petrobras, Haddad afirma que até mesmo uma “estatal” pratica esse tipo de operação.

“Uma empresa, muitas vezes… Às vezes, é uma estatal. Ela exporta não para o destino final. Ela exporta para um paraíso fiscal. Você acha justo isso? Você exportar para um paraíso fiscal e pagar menos imposto no Brasil?”, questionou Haddad.

A medida provisória, editada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), no ano passado, muda regras tributárias para adequar os preços de transferência aos padrões da OCDE. Para Haddad, os efeitos da lei são positivos e “corrigem uma distorção”.

“Com o preço de transferência, a autoridade fiscalizatória, com base na experiência internacional, nas práticas da OCDE, fixa o valor que ela não vai aceitar. Por que? Porque não é possível que você esteja vendendo petróleo abaixo de um determinado preço. Você só pode estar fazendo isso para pagar menos imposto“, completou Haddad.

Haddad afirma que, se a MP 1152 for aprovada no Senado, ela vai “corrigir uma enorme distorção do mercado que faz com que grandes exportadores não paguem imposto devido no Brasil e mandem para fora os seus lucros”.

Haddad tem defendido reiteradamente que é preciso corrigir distorções tributárias para reequilibrar a distribuição da carga tributária no Brasil. A equipe econômica apresentou mês passado os pilares do novo arcabouço fiscal e agora, mira, do lado da receita, fazer quem “não paga imposto”, pagar.

“Eu fico me perguntando: como alguém tem coragem de defender a manutenção dessa situação? Como alguém tem a coragem de preferir cortar da saúde, da educação, do salário mínimo em vez de fazer quem não paga… De novo: [fazer] quem não paga, pagar o justo”, afirmou.

Comentários dizem respeito à política fiscal de forma ampla, “jabutis” como classificou Haddad, que inserem benefícios setoriais na legislação.

Governo trabalha para manter texto da Câmara

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), afirmou ao político epbr, na terça (4/4), que a intenção será manter o texto da medida aprovada na Câmara dos Deputados.

A relatoria foi oferecida ao senador Jayme Campos (União/MT). Ele sinalizou que, caso o governo tenha sucesso em costurar o acordo, está disposto a manter o texto.

Dessa forma, passando pelo Senado sem modificações, a MP pode ser despachada para sanção do presidente Lula. Caso contrário, ela retorna para a Câmara dos Deputados.

Há, contudo, parlamentares que defendem a necessidade de ajustes no texto. Por exemplo, o líder do União, Efraim Filho (PB), apresentou emendas para adiar a entrada em vigor das novas regras em 12 meses, para janeiro de 2025, como cobram setores econômicos.

Efraim argumenta que “a nova regulamentação é complexa” e “exigirá um esforço relevante dos contribuintes”. Na Câmara, Da Vitória (PP/ES) chegou a incluir a mudança no prazo, mas atendeu ao governo e manteve 2024 como limite da MP.

Imposto sobre exportação de óleo será encerrado

Essa semana, Fernando Haddad garantiu que o governo federal pretende cumprir o que está previsto na MP 1163: encerrar o imposto de exportação de óleo em junho e elevar os impostos federais da gasolina e do etanol hidratado.

“É uma medida que se esgota em 120 dias e, depois, volta a reoneração completa da gasolina e do etanol”, afirmou em evento do Bradesco BBI. “Ano que vem, vamos discutir a situação particular do diesel”, disse.

Em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta terça (4/4) que a MP 1163 pode ser abandonada e tramitar em regime de urgência, por meio de um projeto de lei.

É a estratégia negociada pelo governo federal para acomodar a disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs. Prioridade são medidas sociais, como o Bolsa Família; e a reestruturação dos ministérios e órgãos federais.

A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP (gás liquefeito de petróleo) e as compras de óleo pelas refinarias.

Com isso, a intenção da Fazenda é elevar a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro a partir de junho; e do etanol, para 24 centavos.

A cobrança foi suspensa em 2022, até fevereiro deste ano, e subiu parcialmente para 47 e 2 centavos por litro, respectivamente desde março. A diferença de 45 centavos é um comando constitucional herdado pelo governo Lula.

“No final do mês de fevereiro, tomamos uma medida dura, mas que era necessária, de reoneração dos combustíveis fósseis no Brasil, dando uma vantagem específica para o etanol, que é um combustível mais sustentável que a gasolina”, reforçou.