Sem acordo sobre ICMS, estados tentam ‘empurrar’ dívida com União

COMECE SEU DIA

  APRESENTADA POR 

Editada por André Ramalho
[email protected]

Você vai ver aqui: STF autoriza suspensão da dívida do Maranhão com a União, após perda de arrecadação com novas regras do ICMS dos combustíveis. Disputa por áreas da oferta permanente do pré-sal deve ser moderada, na avaliação de consultores. Conselho de administração da Petrobras aprova diretriz para fiscalizar reajustes dos combustíveis trimestralmente. Karoon aposta em soluções baseadas na natureza para mitigar emissões e Repsol Sinopec testa produção de combustíveis a partir da captura de CO₂ . Confira:   

STF autoriza Maranhão a não pagar dívidas com União O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o pagamento da dívida maranhense com a União após as mudanças nas regras do ICMS sobre os combustíveis. Moraes alegou que a restrição à tributação estadual causada pelas leis complementares 192/2022 (monofasia) e 194/2022 (teto do ICMS) gera um “profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação”.

— A decisão de Moraes abre caminho para que outros estados acionem a Corte, para postergar os pagamentos à União. Alagoas já entrou com recurso similar ao do Maranhão. A relatoria, nesse caso, está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Valor

— É o mais novo episódio da disputa entre estados e o governo Bolsonaro sobre o ICMS dos combustíveis. Sem sucesso nas negociações com o Planalto, os estados colocam uma nova carta na mesa, num momento em que questionam no Supremo as leis 192 e 194.

— Além da redução da arrecadação, em si, os governos estaduais perderam a disputa pelas compensações que a União fará aos estados pela redução da arrecadação do ICMS. Ao sancionar a lei 194, Jair Bolsonaro (PL) vetou alguns dispositivos aprovados no Congresso sobre as regras da compensação. Os parlamentares derrubaram apenas parte dos vetos, e a compensação, ao fim, será menor que o escopo aprovado inicialmente no Legislativo.

— Os estados também questionam a decisão monocrática do ministro André Mendonça, que derrubou o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de março (a do drible dos estados nas regras de desoneração previstas na lei 192); e estendeu a mudança na base de cálculo do ICMS (média de 60 meses) para a gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP) — e não só para o diesel, como previsto na legislação.

— Os estados acionaram Gilmar Mendes, relator da ação que questiona a essencialidade dos combustíveis — o que viabilizou o teto para o ICMS dos derivados. O ministro abriu formalmente uma mediação entre as partes, cujo prazo previsto de conclusão é novembro, após as eleições.

Disputa por áreas da oferta permanente do pré-sal deve ser limitada Na avaliação de consultores ouvidos pela agência epbr, não há perspectivas de descobertas gigantescas nos 12 blocos incluídos no processo pela ANP. Por outro lado, a expectativa de manutenção dos preços do petróleo em patamares altos, a infraestrutura de escoamento já existente — sobretudo na Bacia de Campos — e a probabilidade de sucesso exploratório em algumas áreas são um chamariz. Mas não o suficiente para gerar grandes lances pelos ativos.

Veja na íntegra o painel O que esperar do pré-sal na oferta permanente?, na epbr Offshore Week:

Petrobras fecha acordo com ANP sobre conteúdo local A petroleira se comprometeu a investir cerca de R$ 1 bilhão na compra de bens e serviços nacionais até o fim de 2026. Trata-se de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensar multas de conteúdo local relacionadas a 22 concessões nas quais a Petrobras possui 100% de participação, nas bacias de Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões. A conversão da penalidade em novos investimentos está prevista na Resolução ANP no 848/2021.

• Relembre: ANP recebe pedidos para converter multas de R$ 1,8 bilhão em novos investimentos em conteúdo local

Conselhos da Petrobras vão “fiscalizar” reajustes O conselho de administração da estatal aprovou uma nova diretriz que aumenta o poder do próprio CA e do conselho fiscal da companhia sobre decisões envolvendo os preços dos combustíveis.

— A Petrobras reiterou que continuará cabendo à diretoria da companhia a execução da política de preços, de forma a “preservar e priorizar o resultado econômico da companhia”. Os diretores, porém, terão que reportar trimestralmente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a evolução dos preços praticados no mercado nacional para diesel, gasolina e GLP, bem como da participação da Petrobras nesses mercados.

— Segundo a empresa, a nova diretriz formaliza um processo já existente, incorporando “uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço”. E não muda o alinhamento dos preços da empresa ao preço de paridade de importação (PPI).

Lula reforça que vai mudar o PPI Em entrevista ao UOL, o ex-presidente petista, que lidera as pesquisas para a corrida presidencial, disse novamente que irá alterar a política da Petrobras atrelada ao mercado internacional. O petista afirmou que pensa em aplicar uma política “que seja em função dos custos nacionais”. “A PPI é para agradar os acionistas em detrimento de 215 milhões de brasileiros”, afirmou. Valor

Petróleo opera em alta O barril do Brent era negociado a US$ 108,15 às 7h30 desta quinta-feira (28/7), com alta de 1,44%. Ontem, em meio à divulgação de estoques dos EUA — mais baixos que o esperado — e ao corte no fornecimento de gás natural da Rússia à Europa, o Brent fechou o dia com valorização de 2,1%, a US$ 106,62 por barril. Reuters

Karoon aposta em soluções baseadas na natureza Com a expectativa de praticamente dobrar a sua produção de petróleo no Brasil em 2023, para entre 25 mil e 26 mil barris/dia, a petroleira australiana busca projetos de Soluções Baseadas na Natureza (NBS, do inglês nature based solutions) para mitigar suas emissões, com foco em projetos florestais.

Veja na íntegra a entrevista com o presidente da Karoon no Brasil, Antônio Guimarães, na epbr Offshore Week:

Repsol Sinopec testa produção de combustíveis a partir de CO₂  A empresa espera concluir até o fim do ano a planta piloto do projeto CO2CHEM — para fabricar combustíveis e produtos químicos a partir de dióxido de carbono capturado. O plano é validar a tecnologia até meados de 2023, disse o gerente de Pesquisas em Instalações de Produção e Operações da Repsol, Marcelo Andreotti, durante a offshore week, promovida pela epbr.

Veja, na íntegra, o painel Indústria offshore na transição energética, na na epbr Offshore Week:

Bahiagás recebe oferta de três fornecedores de biometano A distribuidora de gás canalizado da Bahia não revelou os nomes dos proponentes. Pela chamada pública, a Bahiagás pretende comprar, no mínimo, 2 mil metros m³/dia de biometano em bases firmes, com início de fornecimento até janeiro de 2025.

Emissões do setor de energia devem recuar 0,5% em 2022 A queda de 2,4% na demanda de eletricidade em 2022 deve ajudar a puxar para baixo as emissões de gases de efeito estufa do setor de energia global, indica relatório de Mercado de Eletricidade da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês). A queda deve chegar a 1% em 2023 — menos por uma mudança de matriz do que pelo movimento da demanda.

Tereos e Lemon Energia vão fornecer energia elétrica a biogás no interior de SP A energia será gerada na planta piloto de biogás da Tereos, na unidade industrial da empresa em Olímpia (SP) e vai abastecer pequenos negócios atendidos pela distribuidora CPFL Paulista.

Consumo de energia elétrica cresce 1,4% no 1º semestre Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumo, de 66.028 MW médios, foi puxado pela retomada de setores como bebidas, alimentos e serviços, além do bom momento para exportações. Enquanto o mercado livre avançou 6,6%, o regulado recuou 1,3%. Valor