Bolsonaro propõe compensar estados para zerar ICMS do diesel e GLP

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6/6), uma proposta para reduzir os impostos — tanto federais quanto estaduais — dos combustíveis até o fim de 2022, ano eleitoral.

A ideia é zerar o ICMS do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”. O governo federal se comprometeu a compensar os estados pela perda de arrecadação com a desoneração, como contrapartida à aprovação, no Congresso, do PLP 18/2022 — que fixa um teto para o ICMS sobre os combustíveis e tarifas de energia elétrica em 17% na maioria dos casos.

O governo federal também pretende zerar o PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol. Os impostos federais sobre o diesel e GLP já estão zerados.

A desoneração, contudo, depende da aprovação, pelo Congresso, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para autorizar o repasse, e do PLP 18/2022. A intenção do governo é ressarcir os estados pela perda de arrecadação, com base nas receitas que eles teriam com o novo teto da alíquota de ICMS.

Proposta pode custar até R$ 50 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a desoneração valerá até o fim do ano — ou seja, até o fim do atual mandato de Bolsonaro à frente da presidência da República. A inflação dos combustíveis é um dos principais entraves para a popularidade do governo.

Segundo Guedes, a redução da carga tributária vai ser financiada pelas receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas na orçamento.

“Vai estar limitada a essas receitas”, afirmou Guedes, durante pronunciamento à imprensa, sem dar maiores detalhes sobre que receitas são essas e sobre os custos efetivos da medida.

Logo após o término do pronunciamento, Guedes disse, aos jornalistas, que os cortes da carga tributária anunciados devem ter impacto fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões.

Segundo Bolsonaro, a proposta foi discutida hoje à tarde pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O anúncio joga pressão sobre os estados, que temem perder receitas a longo prazo, se aprovado o PLP 18/2022, e resistem ao projeto.

Pacheco afirmou que buscará ouvir os entes federados. Segundo ele, os secretários estaduais já apresentaram sete pontos de atenção sobre o projeto, desde que a matéria chegou ao Senado.

A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que “muito brevemente” o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresente o relatório final do projeto.

O impacto nos preços

Se confirmada, a redução dos impostos proposta significará uma desoneração da ordem de R$ 0,82 no litro do diesel, em média. Este é o peso do ICMS no preço final do derivado, de acordo com os dados mais atualizados da Petrobras, relativos à semana entre 22 e 28 de maio. O montante representa uma redução potencial de 11% em relação ao preço final do produto S-10 (com menor teor de enxofre) registrado naquela semana.

O real impacto do corte de impostos sobre o preço final do combustível, no entanto, vai depender da dinâmica do mercado. O peso efetivo da desoneração pode ser maior ou menor, a depender de como os agentes do mercado (produtores, importadores, distribuidoras e postos) vão se comportar.

O comportamento dos preços internacionais e de seu respectivo repasse pela Petrobras e demais agentes dos diferentes elos da cadeia, além do comportamento dos custos dos biocombustíveis misturados aos derivados (no caso da gasolina, o etanol anidro), podem impactar nos preços. A própria desoneração pode ser absorvida, em parte, nas margens das companhias do setor.

No caso da gasolina, zerar o PIS/Cofins e Cide significa uma desoneração de R$ 0,69 no preço final do litro do combustível — ou um potencial de redução do preço de 9,5%, em números relativos.

Já para o GLP, zerar o ICMS deve significar uma desoneração da ordem de R$ 14 no preço final do botijão de 13 quilos — ou uma redução potencial de 13% no preço final do derivado.