Paulo Guedes descarta aplicar subsídios aprovados no Senado, com apoio do governo

BRASÍLIA e RIO — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou logo após a aprovação do PL 1472/2021 no Senado Federal que apenas se a crise provocada pela guerra na Europa se intensificar, o governo começará a “pensar em subsídio” para o diesel.

O projeto aprovado pelo Senado Federal conta um vale-combustível proposto pelo próprio governo federal aos parlamentares e inclui a criação de uma espécie de fundo para subsidiar diesel, gasolina e GLP, a conta de estabilização de preços.

O texto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), em uma articulação que envolveu as lideranças do governo federal na casa, base e partidos do centrão.

Jair Bolsonaro (PL) pessoalmente tem cobrado medidas que vão na contramão da política de Guedes e de sua equipe econômica: subsídios, seja na forma de aportes ou desoneração; e o fim da política de preços da Petrobras.

A epbr apurou que a inclusão do vale-combustível no PL 1472/2021 partiu do próprio governo federal, após reuniões com Jean Paul Prates e outros senadores.

Uma versão dos artigos que criam o novo auxílio partiu de dentro do Ministério de Minas e Energia, comandado por Bento Albuquerque, que participou da coletiva na noite desta quinta (10/3) ao lado de Guedes.

“Se isso [a crise na Europa] se resolver em 30, 60 dias, estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita, vira uma escalada… Aí, sim, começamos a pensar em subsídio para diesel“, afirmou Paulo Guedes.

Sobre a aplicação dos recursos da conta prevista no PL 1472/2021, Guedes disse que “é só uma ferramenta”, que não está no “mapa” do governo.

“A conta de compensação é só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte: se a guerra durar seis meses, e se essa guerra escalar, se realmente o petróleo for para 140, 150 [dólares]? O senado está falando o seguinte: tem aqui uma ferramenta se vocês precisarem”.

“Não está hoje no nosso mapa de atuação”, reforçou. Se o petróleo cair, a medida não será necessária e será “uma ferramenta que fica ali do lado”, disse Guedes.

Bento Albuquerque, por sua vez, elogiou a proposta. O Ministério de Minas e Energia defende a criação da conta para controle de volatilidade de preços desde 2020.

“O que foi aprovado hoje é muito importante para o país porque evita justamente a volatilidade dos preços dos combustíveis, tanto para cima, como para baixo”, disse o ministro de Minas e Energia.

Segundo o ministro, a desoneração que pode resultar dos projetos em tramitação é capaz de mitigar apenas uma parte do aumento do diesel anunciado pela Petrobras nesta quinta (10/3).

O que foi aprovado nesta quinta (10)

• Câmara e Senado aprovaram o PLP 11/2020, que promove uma reforma do ICMS, congela alíquotas nos estados e autoriza governo federal e governadores a desonerar os combustíveis. Projeto segue para sanção presidencial, mas estados falam em questionar a medida no STF.
• O Senado Federal aprovou e enviou para a Câmara o PL 1472/2021, que cria um novo vale-combustível de até R$ 300 por mês, com R$ 3bilhões de orçamento e promove mudanças de longo prazo: cria diretrizes para políticas de preços e uma conta de estabilização de preços.

Segundo cálculos citados por Guedes, o aumento de R$ 0,90 por litro de diesel será parcialmente mitigado por uma redução de R$ 0,60, sendo R$ 0,33 de redução de PIS/Cofins (federal) que vão custar R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões para a União.

Com a desoneração nos estados, seria possível baratear em outros R$ 0,27 por litro, ao custo de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões.

Nada está garantido, já que a tramitação ainda depende da Câmara.

Projeto cria vale-combustível

Lideranças do governo articularam a criação de um novo programa social para ajudar beneficiários do Auxílio-Brasil, com um vale-combustível. Foi incluído no PL 1472/2021.

Segundo o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB/TO), a intenção é criar o novo benefício ainda neste ano — o que pode entrar em choque com a legislação eleitoral.

O entendimento do relator dos textos, Jean Paul Prates (PT/RN), é que a proposta só poderia ser executada a partir de 2023.

A proposta é pagar parcelas de até R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual e motociclistas que também sejam beneficiários do programa de transferência de renda do governo.

Política de preços na lei

O texto cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) e uma política de preços interna, que terá como base os custos internos de produção além do valor internacional.

A conta será abastecida a partir de um sistema de bandas de preços, a ser regulamentado pelo governo federal.

Em geral, é um plano antigo do Ministério de Minas e Energia (MME): quando o preço do petróleo dispara, o aumento da arrecadação e lucros da Petrobras repassados para União na forma de dividendos é usado para dar descontos nos preços.

Quando os preços do mercado internacional estiverem abaixo do limite inferior estipulado na regulamentação, os recursos serão acumulados na conta.

A pedido da Economia, o relator alterou a possibilidade de financiamento adicional da conta. Há agora o limite para o uso de dividendos da Petrobras — será usado o excedente em relação ao que for previsto no Orçamento Anual.

Aumento do vale-GLP

Também amplia o tamanho do programa Gás para os Brasileiros para que beneficie 11 milhões de famílias, que será custeado com recursos do bônus de assinatura do leilão de Sépia e Atapu.

O Gás para os Brasileiros foi criado ano passado a partir de um projeto de Carlos Zarattini (PT/SP). Inclui nos benefícios pagos a famílias de baixa renda um adicional correspondente a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, a cada dois meses.

Pelo orçamento atual, de R$ 300 milhões para o primeiro bimestre deste ano, a cobertura é de cerca de 5 milhões de famílias.

Reforma do ICMS

O PLP 11/20 foi aprovado mesmo sem acordo entre os governadores e pode ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

O texto regulamenta a cobrança do ICMS sobre os combustíveis ao unificar as alíquotas, com a criação de um órgão de compensação e inclui a possibilidade de desoneração dos impostos federais para os combustíveis.

As novas alíquotas do tributo estadual não poderão sofrer reajustes no primeiro ano e, posteriormente ao prazo, serão limitadas a revisões semestrais.

Foi incluído durante as negociações a pedido do próprio governo, especialmente da equipe econômica. A pasta tenta apostar na desoneração do PIS/Cofins tanto para operações internas como importações como forma de suavizar a alta dos preços dos combustíveis.

Também autoriza estados a instituir o tributo de forma ad-rem (por valor fixo, e não percentual) e monofásica para a gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel, GLP e QAV. As mudanças teriam que ser discutidas e aprovadas no Comsefaz.

Como forma de transição até a efetivação das novas regras, o texto aprovado estabelece o congelamento do ICMS do diesel até o final de 2022. O valor de base será uma média das alíquotas dos últimos cinco anos.

Os chefes dos estados tentaram incluir uma emenda para aliviar a arrecadação até o final do ano ao usar o parâmetro de novembro de 2021 para a cobrança do ICMS de todos os combustíveis — o que supostamente travaria a arrecadação na alta — mas não foi aceita pelo relator.

Segundo Prates, a emenda é pior para os próprios estados porque restringe a possibilidade de aumento na receita com outros combustíveis além do diesel.

É na proposta de Reforma Tributária que os governadores têm defendido ser o melhor espaço para discutir mudanças estruturais na cobrança do ICMS, desde que preservada a autonomia dos estados na escolha do valor da alíquota.

Em aceno aos governadores, a matéria prevê a chance de reajustes extraordinários, fora dos prazos estipulados, caso o peso da alíquota ad-rem tenha uma disparidade de 5% ou mais, para cima ou para baixo, em relação ao preço final dos combustíveis aos consumidores.