A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (15/4) o projeto de Lei 1853/2026, que autoriza a União a criar uma empresa para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A organização poderá ser uma empresa pública, uma sociedade de economia mista federal ou uma subsidiária de sociedade de economia mista federal já existente — tal como foi a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de combustíveis.
A BR Distribuidora foi privatizada por meio da pulverização do controle da Petrobras no mercado de ações, processo iniciado em 2019 e concluído em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro. Passou a se chamar Vibra.
Na venda da subsidiária, os novos controladores da Vibra levaram junto uma cláusula de não competição e os direitos de uso da marca da estatal nos postos, ambos com prazo até 2029.
Já no caso no GLP, a Petrobras vendeu a Liquigás no governo Bolsonaro, mas sem essas amarras. Em 2025, o conselho da estatal aprovou uma autorização para a diretoria desenvolver um plano de retorno à distribuição de gás de cozinha.
“O que se busca é recuperar instrumentos de ação estatal que foram desmontados em nome de uma ideologia que subordinou o interesse nacional à financeirização e à desarticulação da capacidade pública”, dizem os autores do projeto.
O plano do PT para a nova estatal de distribuição de combustíveis
O projeto está estruturado em seis artigos, mas com três eixos principais: a natureza da nova estatal; as possibilidades para a sua criação e as diretrizes para a sua atuação no mercado de combustíveis.
- A empresa será uma distribuidora de combustíveis líquidos, incluindo gás liquefeito de petróleo (GLP). Poderá ser uma empresa pública nova, uma sociedade de economia mista ou subsidiária da Petrobras.
- A União poderá, diretamente ou meio dessa nova estatal, comprar participações societárias em empresas do setor; adquirir refinarias, bases de distribuição, terminais, dutos e outros ativos; criar subsidiárias e sociedades de propósito específico; ou participar de consórcios e parcerias.
- O objetivo não será o lucro, mas sim garantir oferta regular de combustíveis e GLP em todo o país; ampliar a capacidade pública de logística e distribuição; contribuir para modicidade de preços e combater abusos; prevenir o desabastecimento e vulnerabilidades regionais; e atuar em áreas remotas ou de baixa atratividade privada;
Agenda eleitoral do PT
A saída da Petrobras da distribuição de combustíveis é um dos temas-chave das eleições deste ano. O discurso petista é de que Bolsonaro vendeu as empresas estatais que agora poderiam ser usadas para proteger o país dos efeitos da guerra, por sua vez, iniciada por Donald Trump.
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Tanto é que a bancada petista prevê no projeto de lei que a estatal deve reforçar a soberania energética e a capacidade de resposta a crises.
É o que os autores chamam de “recomposição da presença pública” no setor considerado estratégico.
Todas as operações, porém, devem ser subsidiadas por avaliações prévias de viabilidade técnica, econômica, jurídica, regulatória e concorrencial, e receber o aval dos órgãos competentes, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em meio ao impacto no preço internacional do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio, a proposta da bancada petista argumenta que a nova empresa de distribuição de combustíveis buscará “fortalecer a soberania energética e a capacidade nacional de resposta a choques externos, crises internacionais ou oscilações excepcionais de mercado”.
“A experiência recente mostrou os limites de um modelo que trata o abastecimento
nacional como simples campo de acumulação privada, sem compromisso estruturante
com a soberania energética, com a modicidade de preços e com a integração territorial
do País”, dizem os deputados que assinam a proposta.
O presidente Lula (PT) já disse em entrevista que sonha com a criação de empresas públicas de distribuição de gás e de combustível e de transmissão de energia elétrica.
“Na privatização da BR (Distribuidora), está escrito que se a gente quiser readquiri-la, só a partir de 2029. Até lá, ela pode ser vendida para qualquer um, menos para a própria Petrobras. E a mesma coisa vale para a Eletrobras“, disse Lula.
“São dois escândalos”, continuou Lula. “Como não conseguiram privatizar a Petrobras, eles foram tentando privatizar partes da Petrobras. Então, vendem uma refinaria aqui, outra refinaria ali”, afirmou.
No governo de Jair Bolsonaro foram vendidas três refinarias: Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.
