Governo propõe aos estados subvenção compartilhada do diesel

Os governadores estaduais indicaram uma rejeição à proposta feita pela União na semana passada, que previa o reembolso em até 50% de uma desoneração temporária do ICMS de importação de diesel. A Fazenda insiste e apresentou outra sugestão nesta terça-feira (24/3), de criar um programa de subvenção adicional para os importadores de diesel.

Ou seja, o valor do ICMS que incide sobre o diesel, que gira em torno de R$ 1,20 por litro, seria subvencionado, sendo metade a cargo dos estados e o restante bancado com recursos da União.

A ideia original era zerar o ICMS de importação do diesel, mas o rito seria mais complexo, em razão de vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para desonerar o imposto federal do diesel, o governo federal taxou exportações de óleo bruto em 12%.

Tal como a proposta anterior, a medida teria duração de dois meses, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês.

“É o mesmo custo fiscal, o que nós estamos, de novo, no intuito de dar celeridade e garantir efetividade da proposta, é, em vez de fazer uma discussão de renúncia de ICMS, fazer ambos, União e estados, juntos, uma discussão sobre subvenção”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O governo Lula espera uma resposta positiva dos governadores na próxima sexta-feira (27/3), quando será realizada a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida não se confunde com a desoneração dos impostos federais, nem com os 32 centavos da subvenção da União, esclareceu o ministro, que tomou posse semana passada, após a saída de Fernando Haddad, que será candidato ao governo de São Paulo.

“O que já foi anunciado, que é só do governo federal, que é a desoneração do PIS/Cofins e a subvenção de até 0,32 centavos por litro, isso está mantido e está dado”, afirmou Durigan.

“O que nós estamos discutindo agora, frente a uma situação, um cenário de ainda muita volatilidade e de algum risco, em especial para abastecimento, é dar um passo a mais”, completou.

A ideia, segundo o ministro, é agilizar a tomada de decisões. “Se em alguns casos a renúncia de ICMS pode ser formalmente difícil para estados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, por que não fazer uma ajuda financeira do lado da subvenção, que permite ser mais célere?”.

Desoneração do biodiesel não é descartada

Dario Durigan disse que o governo pode reduzir o PIS e Cofins sobre o biodiesel, a exemplo do que foi feito com o diesel no decreto 12.875/2026.

Questionado sobre novas medidas que poderiam ser adotadas pelo governo para reduzir o impacto da Guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Brasil, Durigan não descartou a possibilidade de desoneração do biodiesel.

“Pode haver esse tipo de medida. A gente pode, inclusive, no momento correto, vir e anunciar isso também”, disse o ministro.

Em relação à uma possível Medida Provisória para contemplar o QAV, que vem sendo defendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) junto à Fazenda, Durigan desconversou.

“[Em relação a] isso, nada a ser anunciado por agora. Nós estamos estudando outros temas”.

Além da redução temporária do PIS/Cofins sobre o QAV, a proposta defendida pelo MPor inclui zerar o IOF sobre operações financeiras das empresas aéreas e a reduzir o imposto de renda sobre leasing de aeronaves.

Nesta semana, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) engrossou o coro dos setores que cobram a extensão do benefício dado ao diesel para outros combustíveis. No caso, sobre o Gás Natural Veicular (GNV) utilizado por caminhões.