NESTA EDIÇÃO. Pacote do Congresso contra crimes nos combustíveis corre risco de escorregar para 2027.
Petroleira do Kwait estreia no pré-sal brasileiro com compra de fatia de projeto da Shell na Bacia de Santos.
Mercado na expectativa de projeto de lei para garantir incentivos a data centers.
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Agenda legislativa de combate ao crime nos combustíveis tem janela curta para avançar em 2026
Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027.
- O Congresso Nacional retomou os trabalhos esta semana, já sob expectativa de um ano legislativo mais curto, devido às eleições de outubro.
- As discussões também precisarão dividir espaço com outros temas caros ao governo.
- É o que já aconteceu nas primeiras sessões do ano, quando a prioridade foi a votação do Gás do Povo, subsídio que foi aprovado no Senado na terça (3/2) e vai à sanção presidencial.
Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública — que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime — e o acordo Mercosul-União Europeia.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse na segunda (2/2) que a expectativa é votar o acordo aduaneiro na semana seguinte ao Carnaval.
O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato.
- Na terça (3/2), Inmetro e ANP iniciaram a Operação Tô de Olho — Abastecimento Seguro, com foco na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos postos.
Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos.
- Ficaram pendentes discussões importantes, como o projeto de lei 1482/2019, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado.
- Também estão travados o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado; assim como o PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Os textos integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto.
Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado.
- A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer, após sucessivos anos em queda. Leia no site: Piratas roubaram 1,2 milhões de litros de combustíveis em 2025.
- A Transpetro também registrou um aumento dos roubos a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.
Projeto Orca. A Shell Brasil vendeu de 20% de participação no projeto Orca (antigo Gato do Mato), para a Kufpec, marcando a estreia da companhia do Kuwait no pré-sal da Bacia de Santos.
- Após a conclusão da transação, a Shell continuará como operadora, mantendo 50% de participação no campo. Os 30% restantes são da Ecopetrol.
Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta na terça (3), recuperando parcialmente perdas da véspera conforme crescem novamente as tensões entre EUA e Irã, antes de reunião bilateral marcada para esta semana. No Leste Europeu, a Rússia fez novos ataques contra a Ucrânia, apesar das negociações de paz em andamento.
- O Brent para abril avançou 1,55% (US$ 1,03), a US$ 67,33 o barril.
Demora no Redata. Diante da demora e da falta de consenso para votar a Medida Provisória 1318/2025, que institui o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (Redata), representantes da indústria contam com a apresentação pelo governo de um projeto de lei, ainda nesta semana, para garantir os incentivos setoriais previstos para 2026.
I-RECs. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Itaipu Binacional anunciaram a primeira chamada para o mecanismo concorrencial de venda de Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-RECs) da usina.
- Serão ofertados certificados que representam uma parcela da energia gerada pela hidrelétrica binacional em 2025.
Fusões e aquisições. A Orsted fechou um acordo de US$ 1,7 bilhão para vender o negócio de geração de energia terrestre na Europa, um dia depois de um juiz dos Estados Unidos decidir que a empresa poderia retomar as obras do projeto Sunrise Wind, de geração eólica offshore na costa de Nova York.
- A companhia foi uma das afetadas pela decisão do governo dos EUA em dezembro de paralisar a construção de projetos offshore. (Dow Jones/Valor Econômico)
Roadmap de taxonomias. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, foi eleito para a presidência do Comitê Diretor do Roteiro da Taxonomia.
- O objetivo é alinhar iniciativas internacionais e apoiar países emergentes.
Mapa do caminho. Mais de uma centena de organizações da sociedade civil ao redor do mundo divulgou uma carta esta semana, endereçada ao embaixador André Corrêa do Lago, cobrando participação na construção do mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis. Veja mais na newsletter diálogos da transição.
