BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2022).
Rodrigues, 75 anos, é um politico experiente. Foi vereador em São Paulo de 2001 a 2012, e presidiu a Câmara Municipal entre 2007 e 2010.
O parlamentar é típico integrante do Centrão. Em meados deste ano, após elogiar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, ameaçou expulsá-lo da legenda. Mas Rodrigues ficou, ele e Valdemar são amigos há anos. O deputado também é amigo de Moraes.
Foi suplente de Marta Suplicy no Senado, assumindo o mandato quando ela virou ministra da Cultura no governo Dilma, entre 2012 e 2014. Depois, Rodrigues foi ministro dos Transportes no segundo governo Dilma, de 2015 a 2016.
Este ano, ele votou a favor da PEC da Blindagem (PEC 3/2022), texto empurrado na Câmara sob o pretexto de proteção das prerrogativas parlamentares. Na prática, protege políticos, incluindo presidentes de partidos.
Enterrada no Senado, a PEC da Blindagem — ou da bandidagem, como apelidaram os críticos — avançou em meio às crises com o STF, mas também enquanto a Carbono Oculto e operações subsequentes se aproximaram dos negócios e aliados de Antônio Rueda, presidente do União Brasil, e do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP. Os partidos formaram uma federação.
Carlos Rodrigues foi favorável, por outro lado, à urgência do PLP 125/2022, aprovada no fim de outubro.
Relator foi preso na Lava Jato
Em 2017, o deputado foi preso por determinação da Justiça de Campos de Goytacazes (RJ) pelos crimes de extorsão, corrupção, participação em organização criminosa e falsidade.
Na época, Rodrigues presidia o PR e foi preso por envolvimento no suposto esquema de corrupção que levaria à prisão do ex-governador fluminense Anthony Garotinho. O deputado teria intermediado doação ilegal da JBS para campanha do ex-governador em 2014. A prisão ocorreu em decorrência de delação premiada de Joesley Batista e do executivo da J&F Ricardo Saud.
A designação por Motta frustra o desejo de Alceu Moreira (MDB/RS), parlamentar que pleiteava abertamente a relatoria do PLP 125. Um dos poucos aliás, dado que deputados sondados para receber apoio do mercado vinham correndo do texto.
Moreira havia assumido uma postura beligerante contra o marasmo de Motta, mas também contra o governo, pela demora em reagir às ilegalidades no mercado de combustíveis. Moreira é presidente da FPBio, e assumirá a reforma na Lei de Penalidades, o PL 399/2025.
Motta descartou também Danilo Forte (União/CE), relator do PL 15/2024, texto ordinário do governo para tipificação do devedor contumaz, que empacou na Câmara. As propostas não podem ser apensadas.
